PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
No dia 18 deste mês, representantes do Fórum Agro MT e deputados estaduais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT) se reuniram para discutir a proposta de substituir o mapa de vegetação do Radam Brasil – programa de sensoriamento remoto do território – pela base de dados do IBGE. A iniciativa, que pode reclassificar mais de sete milhões de hectares do cerrado como bioma de floresta, tem gerado apreensão no setor produtivo, conforme apresentado pela equipe técnica da FPA.
A proposta, encaminhada por meio do PLC 18/24 em 2024, foi aprovada em substitutivo pela Assembleia Legislativa, mas acabou sendo vetada pelo Governador de Mato Grosso. O objetivo é alterar a referência utilizada na classificação dos tipos de vegetação das propriedades, fundamental para a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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Contudo, as análises do grupo técnico da FPA indicam que a mudança afetará principalmente os pequenos produtores e os municípios com menor PIB no estado, intensificando os desafios para um setor já vulnerável.
“Substituir uma base pela outra não é simplesmente substituir uma escala pela outra, o mapa do IBGE tem inconsistências técnicas que violam a legislação de Mato Grosso, já existe uma lei que diz qual deve ser o tratamento quanto a fitofisionomia vegetal do nosso estado”, apontou Zaid Ahmad Haidar Arbid.
De acordo com levantamento, os 50 maiores PIBs perderiam 27% de sua área produtiva, os 50 PIBs intermediários perderiam 78% da área produtiva, enquanto os 42 municípios com menor PIB do estado teriam 94% de suas áreas produtivas atingidas pela mudança.
De acordo com o deputado estadual Nininho, a sugestão trazida pelo governo do estado em mudar a base do Radam para o IBGE poderá trazer prejuízo de mais 7 milhões e 800 mil hectares de áreas que hoje são consolidadas, que já foram abertas, e estão produzindo.
“Essas áreas já foram caracterizadas como cerrado, se mudar a plataforma elas passariam a ser floresta, traria um transtorno imenso. Nós defendemos manter a base do Radam. Estamos reunidos com Ministério Público, Ibama, IBGE, Sema, fazendo essa discussão para chegarmos a uma conclusão”, explicou Nininho.
O diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, diz que a mudança preocupa o setor produtivo e afeta a segurança jurídica no campo. “Os produtores que fizeram a abertura de suas áreas atendendo os limites impostos pela lei, que os identifica como estando no Bioma Cerrado (mantendo 35% de área de reserva legal), serão convertidos imediatamente a criminosos ambientais com a mudança de um dispositivo que passa a entender a mesma área como sendo floresta (e que precisa de 80% da área como reserva legal). Isso promoverá uma absurda insegurança jurídica no setor agropecuário. A FPA-MT e o Fórum Agro entenderam isso e vamos trabalhar para que o Radam Brasil continue sendo o sistema válido”, explicou Bueno.