O parque foi criado em 2000, por meio da lei estadual 7.369 para proteger o ecossistema da região, incluindo a Gruta da Lagoa Azul, interditada em 1999 devido à degradação ambiental. Sua área de 12 mil hectares é fragmentada em pelo menos quatro partes por terras do assentamento Coqueiral/Quebó, onde famílias já moravam desde a década de 1980.

Hoje, segundo a prefeitura, há cerca de 700 famílias que moram ao entorno do parque. No entanto, nem todos os moradores estão regularizados junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela regularização de terras no Brasil.

Apesar de a legislação citar que as terras deveriam ser desapropriadas, essa determinação não foi cumprida pelo governo, que alegou que os assentamentos não impactam a reserva.

"A área do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul que foi cedida ao estado não está ocupada, já que não está situada no local do assentamento e sim em áreas de reserva legal. Desta forma, não cabe desapropriação e nem pode ser alterada por ser área protegida pela legislação", disse a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que é responsável pela administração do parque.

O promotor Willian Oguido, que, desde 2023, que acompanha e fiscaliza a situação do parque por meio de um procedimento administrativo ao qual a reportagem teve acesso, diz que a unidade de conservação foi criada sem planejamento e, agora, os moradores que vivem na região e o estado devem entrar em acordo para que o parque seja conservado, sem prejuízo à moradia das famílias.

“Um dos objetivos do plano de manejo era a regularização da área e a desapropriação ao longo do tempo, porque a região já era habitada por pequenos proprietários. Para desapropriar, é necessário um decreto do governo e pagamento de indenização. Esse procedimento costuma ser demorado, podendo a discussão ir ao judiciário. O acordo é sempre o melhor caminho”, explicou.