ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O relatório da Secretaria de Justiça de Mato Grosso (Sejus) afirma que ‘mercadinhos’ dentro das penitenciárias do Estado são usados facilmente para lavagem de dinheiro. Isso, porque, não há emissão de nota fiscal de venda e não há controle e cadastro das pessoas que realizam os depósitos.
A medida acendou o alerta da pasta que determinou que a Polícia Civil investigue os indícios de sonegação fiscal por parte de todos os Conselhos Comunitários e Associações que gerem os comércios.
A informação consta do relatório de inspeção realizado nos presídios de Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Cáceres. As unidades são as únicas do estado que tiveram a manutenção dos ‘mercadinhos’ determinadas pelo Judiciário de Mato Grosso, contrariando a lei estadual que impõe medidas mais duras no combate ao crime organizado.
Segundo a Sejus, a inspeção identificou que os produtos são vendidos de forma superfaturada, entre 30 a 40% em cima do valor de aquisição dos itens. Além disso, salientou que não existe um controle ou cadastro das pessoas que realizam os depósitos na conta dos Conselhos Comunitários, responsáveis por gerir o comércio.
“Questionável a origem lícita destes valores, podendo o mercado ser usado facilmente para a lavagem de dinheiro…Não há emissão de nota fiscal de venda por todos os mercados, havendo indícios de sonegação fiscal”, destacou.
Vale ressaltar que entre as justificativas para implantar o endurecimento dos no combate ao crime organizado, em específico no comércio dentros das unidades prisionais, a Sejus fomentou que os “mercadinhos” é uma forma de economia e geração de lucro para as facções criminosas, bem como cria um ambiente de desigualdade social atrapalhando a ressocialização dos reeducandos.
O que mais chamou a atenção foi a movimentação de Sinop, que teve lucro de mais de R$ 2 milhões, somente no ano passado. No mercado da Penitenciária de Cáceres comercializou cerca de R$400.000,00. Segundo o Conselho da Comunidade, o lucro foi empregado na melhoria dos Centro de Detenção Provisórias (CDPs) masculino e feminino do Município.
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Diante da vultosa movimentação, foi recomendado que haja uma investigação junto à Polícia Judiciária Civil considerando a existência de indícios do cometimento de crimes de sonegação fiscal por parte de todos os Conselhos Comunitários e Associações que geriam os mercados, bem como o acerca da origem dos depósitos realizados nas contas do Conselho da Comunidade, em especial aqueles de maior vulto.
Além disso, propôs que a Secretaria de Estado de Fazenda seja notificada comunicando a suposta sonegação fiscal por parte de todos os Conselhos da Comunidade e associações, não só os que foram citados acima.
