ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) sugere que o governo do Estado instaure um procedimento administrativo para averiguar quem autorizou a comercialização de itens supérfluos nos mercadinhos instalados nos presídios do Estado. Para ele, todos os produtos deveriam passar por um crivo antes de adentrar as unidades prisionais.
Para o parlamentar, o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, deve investigar a fundo a comercialização de itens considerados 'de luxo' nos mercadinhos das penitenciárias estaduais de Mato Grosso.
“O secretário de Justiça deveria imediatamente instaurar um inquérito para ver quem que autorizou [a entrar os produtos]. Porque se entrou lá é porque a Secretaria permitiu, porque os agentes permitiram. Não era para entrar. Como que entra um produto desse? Entrou porque eles permitiram. Sugiro instaurar um procedimento administrativo para averiguar quem autorizou a entrada desse produto”, disse o deputado nesta quarta-feira (26), durante coletiva de imprensa.
As declarações de Botelho fazem referência ao relatório produzido pela Sejus o qual expôs que os detentos estariam tendo acesso a cigarros, refrigerantes, biscoitos, embutidos, sorvetes, cuecas da Calvin Klein, amaciante Downy, chocolates, Nutella, e embutidos como bacon e salame, entre outros produtos de marcas premium e sendo comercializados dentro dos “mercadinhos”.
O levantamento foi feito após fiscalização em cinco presídios do Estados, os quais a sua manutenção havia sido garantida por meio de liminares proferidas pela Justiça de primeiro grau. Trata-se das unidades de Tangará da Serra, Cáceres, Sorriso, Sinop e Lucas do Rio Verde.
Nesta terça-feira (25), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, deferiu parcialmente o pedido de suspensão dessas liminares, mantendo os mercadinhos, mas suspendendo a comercialização de itens supérfulos.
Mesmo sendo contrário à manutenção das cantinas, Botelho afirmou que o seu objetivo e dos colegas é ouvir os dois lados e, posteriormente, tomarem uma decisão imparcial sobre o assunto. Uma comissão também estaria sendo formada para visitar as penitenciárias in loco.
“Vamos ouvir tanto o lado dos policiais penais como o da Justiça e da secretaria [de Justiça] [...] eu tenho uma opinião, a princípio, contra, mas precisamos ouvir realmente todos os lados para que os deputados tomem uma decisão isenta do sentimento popular”, disse.
A decisão atendeu a um pedido do Estado de Mato Grosso, que argumentou riscos à segurança e à ordem pública com a manutenção dos estabelecimentos e o retorno das atividades em diversos municípios. Para o parlamentar, essa decisão apenas reforça o que já está estabelecido em lei.
“Essa decisão nem precisava ter, vamos ser honestos. Já existe uma norma de que os produtos que entram lá, têm que ser produtos autorizados. Então, essa decisão é só para reforçar”, completou o parlamentar.
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Vale lembrar que, a discussão toda em cima deste tema se dá por que a manutenção dos estabelecimentos foi vetada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso havia garantido a permanência dos mercadinhos ao aprovar um substitutivo a lei estadual que aumenta o rigor dentro das cadeias de Mato Grosso, mas o governador vetou o artigo que trata do tema e ainda baixou um decreto fixado um prazo para que todo o comércio instalado nos presídios de Mato Grosso encerrassem suas atividades.
