PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na manhã desta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) celebrou os 35 anos da Constituição Estadual, promulgada em 1989, com um evento no Plenário das Deliberações Deputado Renato Barbour. A cerimônia contou com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, que integraram um painel de palestras sobre a evolução jurídica e histórica da Constituição Estadual e sua relação com a Constituição Federal de 1988. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, oito dos 24 deputados estaduais e secretários do estado, também marcaram presença, além de outras autoridades, como magistrados, promotores de justiça e representantes da comunidade acadêmica de direito.
Durante a solenidade de comemoração dos 35 anos da Constituição Estadual de Mato Grosso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, fez um discurso emocionante, destacando a relevância histórica e simbólica da Carta Constitucional.
"Agradeço por atenderem o nosso convite para estarem aqui, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Hoje temos o imenso privilégio de celebrar um momento sublime na nossa história, dos 35 anos da nossa Carta Constitucional. Esta constituição, que se junta à Constituição Federal, não é apenas um conjunto de leis, é um sopro de vida que ecoa em cada um de nós. É um legado construído por aqueles que, por bravura e determinação, lutaram por um Brasil mais justo", afirmou Botelho.
Ele também relembrou o contexto histórico das conquistas democráticas no Brasil. "Hoje, mais que celebrar, precisamos falar das vozes que, com coragem, se levantaram em defesa da liberdade e da dignidade. As batalhas travadas culminaram na promulgação da nossa Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988 e, um ano depois, na nossa Constituição Estadual em 5 de outubro de 1989", completou o presidente da ALMT.
Comenda Marechal Rondon
Reprodução: TVAL
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, natural de Diamantino (MT), foi homenageado com a Comenda Marechal Rondon. A honraria, concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, é um símbolo de reconhecimento e gratidão pelos serviços prestados ao estado e ao país.
A homenagem destacou a contribuição de Gilmar Mendes ao longo de sua trajetória jurídica e acadêmica, além de seu papel como uma das personalidades mais influentes do Mato Grosso no cenário nacional.
Na oportunidade, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, também foram agraciados com o título de Cidadão Mato-grossense, concedido pela ALMT. A honraria reconhece suas contribuições para o fortalecimento da democracia e da justiça no Brasil, bem como seu vínculo com os valores defendidos pelo estado.
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O ministro Gilmar Mendes falou sobre atuação dos seus companheiros ministros Alexandre e Flávio Dino. Gilmar falou sobre Alexandre de Moraes e o contexto do Inquérito das Fake News destacando a relevância instrumento investigativo na preservação da democracia brasileira. Segundo Gilmar, a criação do inquérito, conduzido inicialmente pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e com Alexandre de Moraes como relator, foi uma resposta à ameaça representada pela disseminação massiva de informações falsas e discursos de ódio, particularmente em um período sensível da política nacional.
"Meu amigo de academia [Alexandre de Moraes] e colega do STF. Alexandre Moraes, como todos os senhores sabem, tem uma vasta experiência na área da administração pública e na área do judiciário. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça na sua primeira formação e vêm para o STF em um momento extremamente desafiador. Naquele momento nós discutiamos o que seria o Brasil a partir de 2018", declarou Gilmar sobre Moraes. "Ele [Alexandre de Moraes], eu e o ministro Toffoli conversamos muito sobre o quadro então desenhado e existente. E aventamos a possibilidade de que naquela quadra seria necessário uma investigação, um inquérito, chamado pela imprensa de inquérito das "fake news". Ministro Toffoli assumiu este inquérito e designou o ministro Moraes para ser o seu relator. Posso dizer que o Brasil seria outro e pior não fora esta instauração".
Já o ministro Flávio Dino abordou a questão da violência e suas implicações na sociedade, enfatizando como o ciclo de violência impacta diretamente a cultura da paz. Ele explicou que a violência se manifesta em diferentes esferas, como na política e nas redes sociais, e que essas dinâmicas estão interligadas.
“É um ciclo amplo de violência, e há uma vinculação entre uma coisa e outra. Essa violência na política, violência nas redes, se reflete também na quebra de uma cultura da paz, porque se rompem os laços interpessoais de fraternidade que são necessários para que nós tenhamos uma sociedade sem violência”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes enfatizou, durante o evento falou sobre a necessidade de combater a desinformação e regular o ambiente virtual, destacando o papel central da educação nesse processo.
Ele ressaltou que é crucial ensinar as novas gerações a compreenderem que as redes sociais e as big techs não podem ser vistas como espaços livres de regras e responsabilidades. “Temos que educar as pessoas, principalmente as novas gerações, para perceber que as redes sociais, as big techs, não são terra sem lei. O que não pode ser feito na vida real, não pode ser feito na vida virtual”, afirmou.
