ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhou à Câmara Municipal na terça-feira (14) um projeto de lei que cria auxílio financeiro de R$ 1 mil, em parcela única, às famílias de baixa renda que tiveram suas casas alagadas pelas fortes chuvas registradas nos últimos dias. O texto segue em caráter de urgência.
A Mesa Diretora, presidida pela vereadora Paula Calil (PL), convocou para quinta-feira (16), às 14h, uma sessão extraordinária para submeter a proposta ao plenário, formado por 27 vereadores.
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Os vereadores vão votar a mensagem enviada pela Prefeitura sobre a criação de Auxílio Financeiro para situações de emergência, a ser destinado às famílias de baixa renda do Município de Cuiabá que venham a ser atingidas por desastres advindos de circunstâncias climáticas anormais.
Após a aprovação, o texto da lei precisa ser sancionado pelo poder Executivo e a partir da publicação na Gazeta Municipal, entra em vigor. Pelo projeto de lei, caberá a Defesa Civil emitir um laudo técnico que ateste a interdição do imóvel por efeito das chuvas.
Os vereadores que não estiverem em Cuiabá poderão participar remotamente, já que a sessão será de forma híbrida, como prevê uma resolução aprovada na semana passada.
Na segunda-feira (14), o prefeito Abilio Brunini foi até a Câmara Municipal para explicar aos parlamentares o conteúdo do projeto de lei. Ele ressaltou que se trata de uma ação do município para contemplar, exclusivamente, moradores de baixa renda.
"O valor de R$ 1 mil não é para todos. Precisará a família ter ficado sem moradia e está com o domicílio interditado pela Defesa Civil. O auxílio será de apenas uma parcela e é uma forma da prefeitura ajudar as pessoas a comprar um colchão, um armário, uma cama, roupa e recomeçar. Isso vai ser de uma forma prática e rápida. Dependendo apenas a Câmara votar, aprovar e liberar que a prefeitura faça esse pagamento para as famílias cadastradas", explicou.
