PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O secretário de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, participou da reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para explicar aos parlamentares a Portaria nº 1.138/2024, da Seduc -MT, que prevê mudanças na carga de trabalho para vários cargos da rede estadual, a serem implementadas em 2025. Durante uma visita à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o secretário da pasta explicou que o novo modelo de carga horária será determinado através de um processo de seleção e atribuição específico para os Profissionais da Educação. Essa medida busca ajustar as demandas pedagógicas às necessidades da rede, visando otimizar a distribuição das cargas de trabalho.
Atribuição 2025
“O que nós publicamos está sendo colocado em prática em anos anteriores. Por isso, a portaria não tem nenhuma polêmica. Não tem informação que vamos colocar sobrecarga de trabalho sobre os servidores. Muito pelo contrário, o governo vai dar apoio. Eles têm mais o que ganhar do qualquer tipo de polêmica”, afirmou Porto.
Alan Porto ressaltou que, caso algum aspecto da Portaria nº 1.138/2024 prejudique os profissionais da educação, o governo estará disposto a revisá-lo. Ele destacou que o objetivo da medida é garantir que nem os servidores nem os alunos sejam prejudicados. Com 648 escolas e cerca de 320 mil estudantes em todo o estado, Porto garantiu que as mudanças serão implementadas de forma a beneficiar todos os envolvidos, sem causar danos a qualquer uma das partes. “Nenhum deles vai ter prejuízo tanto os profissionais da educação quanto os alunos terão prejuízos com as medidas adotadas pela portaria”, explicou Porto.
"Regime de escravidão"
Valdeir Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), criticou a Portaria, alegando que ela pode resultar em um "regime de escravidão" nas escolas. Pereira destacou que a medida pode levar à redução do quadro funcional nas unidades escolares, o que afetaria diretamente o trabalho dos servidores. Ele exemplificou com casos como a diminuição do número de funcionários responsáveis pela limpeza, de dois para um, e a redução no número de merendeiras, com algumas escolas ficando com apenas uma profissional para atender cerca de 250 alunos, embora atualmente ofereçam três refeições diárias. O Sintep já havia alertado, em 2023, para esses possíveis impactos, questionando as implicações para a qualidade do serviço e para as condições de trabalho dos servidores.
“Em 2023, o Sintep já alertava as questões da redução do quadro de servidores, quando em uma determinada escola tinha duas pessoas para fazer a limpeza e com a portaria reduzir para uma. Hoje, tem escolas que fornecem três refeições diárias e o governo propõe a redução para uma merendeira para cerca de 250 estudantes”, afirmou Pereira.
Outro ponto debatido durante a reunião foi a redução do quadro de vigilantes nas escolas. Segundo Valdeir Pereira, a portaria reduz o número de vigias nas escolas. “As escolas hoje estão descobertas em relação a segurança noturna. A vigilância noturna e nos finais de semana deixa de existir. Lamentavelmente a Seduc tomou essa atitude e não gosta de debater com o Sintep essas mudanças”, disse Pereira.
A merendeira da Escola Estadual Damião Mamedes do Nascimento de Jangada, Célia Aparecida Costa, afirmou que é praticamente impossível entregar em seis horas de trabalho um serviço de qualidade aos alunos. “É um trabalho escravo. Não vamos dar conta. O ambiente é muito quente, as vezes chega a mais de 50 graus. É preciso que a Seduc pense em nós como seres humanos e não como uma máquina de trabalho”, afirmou Célia Costa
O deputado Lúdio Cabral (PT), autor do requerimento que convocou Alan Porto e convidou Valdeir Pereira para esclarecer a Portaria nº 1.138/2024, afirmou que a Assembleia Legislativa cumpriu sua função ao convocar o secretário e ouvir o segmento da educação estadual. Cabral criticou a postura da Seduc e do Governo do Estado, apontando que as medidas adotadas têm sido prejudiciais para o sistema educacional, como o fechamento de escolas que possuem avaliações positivas, e a portaria que, segundo ele, sacrifica a educação em várias áreas.
“Infelizmente, a postura da Seduc e do Governo é prejudicial a todos. O fechamento sistemático das escolas sem sentido, porque têm avaliações positivas. Essa portaria de atribuição sacrifica a educação em muitas áreas. As respostas sempre evasivas e pouco avanços. Mas vamos seguir pressionando para que mudanças na portaria sejam feitas”, disse Cabral.
O deputado também mencionou um ponto positivo em relação ao atendimento das escolas especializadas em crianças com deficiências, destacando que a Seduc se comprometeu a manter uma equipe multiprofissional em cada uma dessas escolas. Cabral afirmou que acompanhará essa implementação e também pressionará para que profissionais que se especializaram sejam adequadamente enquadrados na legislação de carreira, com prazo até o final do ano para isso ocorrer.
“Vamos acompanhar essa decisão para que aconteça de fato. E também o enquadramento dos profissionais que já realizaram que se especializaram e que precisam ter o enquadramento na sua legislação de carreira e isso precisa ser feito até o final do ano e ainda lutar para impedir que mais escolas sejam fechadas em Mato Grosso”, disse Cabral.
Além disso, ele ressaltou a importância de continuar a luta para impedir o fechamento de mais escolas em Mato Grosso e anunciou que, em dezembro, será criada uma agenda de trabalho entre a Assembleia Legislativa, a Seduc e o Sintep para tratar de diversas questões relacionadas à educação.
