Em julho deste ano, o Governo de Mato Grosso informou à Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo emendas parlamentares, o que desencadeou a investigação pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Na sequência, uma série de exonerações ocorreu, incluindo a do então secretário de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro.

Além dele, foram exonerados outros membros da equipe, como o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Clóvis Figueiredo Cardoso, o secretário adjunto de Administração Sistêmica, Talvany Neiverth, a chefe de gabinete Aline Emanuelle Rosendo, e o assessor jurídico Ricardo Antônio de Lamonica Israfel Pereira. Essas exonerações sinalizaram o início de uma ação mais ampla do governo para investigar e responsabilizar os envolvidos no esquema, com foco na apuração de irregularidades na execução de emendas parlamentares para a compra de kits de agricultura familiar.

Luluca foi exonerado pelo governador Mauro Mendes em 23 de julho deste ano. Na nota ele afirma que a premissa utilizada pela CGE é equivocada e tem levado órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil a acreditarem que houve superfaturamento. Ao defender ainda que todas as aquisições realizadas em sua gestão respeitaram os princípios da administração pública, especialmente a da transparência.

O ex-secretário Luiz Artur de Oliveira Ribeiro ainda se colocou à disposição dos órgãos de controle e do Poder Judiciário para esclarecer quaisquer informações pertinentes à sua gestão à frente da Seaf.

Confira a nota na íntegra: 

Nota à imprensa

Diante das investigações da Operação Suzerano, deflagrada na manhã desta terça-feira (24), o ex-secretário de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF), Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, conhecido como Luluca Ribeiro, esclarece que sua gestão à frente da pasta sempre foi pautada pelos princípios da administração pública, principalmente o da transparência.

Erro crasso e tendencioso no parecer da CGE - premissa equivocada ao tratar termo de Fomento como processo licitatório: Nesse sentido, avalia que é inverídica a informação contida em parecer emitido pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que foi encaminhado aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário, afirmando que as aquisições feitas com recursos oriundos de emendas distribuídas nas secretarias de Estado obedecem a processo licitatório. Esse parecer induz o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Civil a erro, ao afirmar a necessidade de licitação e, ainda, ao utilizar preços públicos ao invés de preços de mercado, induzindo à conclusão pela existência de superfaturamento na citada compra de kits.

Isso porque todas as emendas seguem a Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016 SEPLAN/SEFAZ/CGE, que estabelece que “os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público”, em especial o artigo 45, que trata da Cotação de Preços, e não por normas de licitação. Após o parlamentar escolher um projeto e instituição, encaminha um ofício à Casa Civil indicando o instituto beneficiário, o objeto e o valor do projeto. Para o processo ter continuidade, é necessária autorização expressa do Secretário Chefe da Casa Civil para prosseguimento e também para pagamento. Espanta o fato de que a referida Instrução Normativa SEFAZ/CGE nº 01/2016, que rege desde 2016 todas as normas das OC’s, foi estranhamente modificada por meio da INC 04/2024, no dia da minha exoneração (23/07/2024).

Por fim, Luiz Artur de Oliveira Ribeiro sempre se colocou à disposição dos órgãos de controle e do Poder Judiciário para esclarecer quaisquer informações pertinentes à sua gestão à frente da Seaf, e espera que as investigações da Polícia Civil elucidem os fatos e restabeleçam a verdade.

Luiz Artur de Oliveira Ribeiro - Cuiabá-MT, 24 de setembro de 2024.