PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A nova fase da Operação Cidade Limpa, deflagrada na quinta-feira (09), pela Polícia Civil de Mato Grosso, através da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, resultou em importantes ações contra a gestão irregular de resíduos em Cuiabá. Durante a operação, o gerente da empresa Locar Saneamento Ambiental, responsável pela coleta de lixo da Capital, foi preso,um caminhão foi apreendido e as instalações operacionais da empresa foram interditadas devido a irregularidades.
A delegada Liliane Murata, titular da Dema, ressaltou a relevância da fiscalização no combate a práticas que comprometem a saúde pública e o meio ambiente. Ela destacou que ações como a Operação Cidade Limpa reforçam o compromisso das autoridades em garantir o cumprimento das leis ambientais, protegendo tanto o bem-estar da população quanto o equilíbrio ambiental. “Atuações como esta reforçam o compromisso das autoridades em combater práticas que prejudicam a saúde da população e o equilíbrio ambiental”, afirmou.
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Investigação
A investigação que resultou na operação foi iniciada após a Dema receber denúncias, na última segunda-feira (06), sobre crimes ambientais praticados pela empresa responsável pela coleta de lixo em Cuiabá. Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades, como a falta de licenças ambientais obrigatórias, divergências no cadastro imobiliário da empresa junto à Secretaria Municipal de Fazenda, e o funcionamento em um galpão improvisado, fora dos padrões legais estabelecidos para operações desse tipo.
Além disso, no local, foi identificado um caminhão realizando o descarte irregular de resíduos, o que gerava forte odor de chorume. Outras infrações incluíram a existência de um reservatório de combustível e um lava-jato operando sem autorização ambiental.
Prisão em flagrante
Durante a operação, o gerente da Locar, de 62 anos, foi preso em flagrante após não apresentar a documentação necessária para o funcionamento das atividades da empresa. Ele acompanhou toda a inspeção policial, que revelou diversas irregularidades no local.
Com base nas evidências encontradas, o gerente foi autuado por infringir diversos artigos da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), especificamente os artigos 54, parágrafo 2º, inciso V, parágrafo 3°, artigo 56 e artigo 60.
Esses dispositivos preveem penas severas, incluindo reclusão de até cinco anos por poluição ambiental, de um a quatro anos de reclusão por armazenamento inadequado de produto perigoso, e de um a seis meses de detenção por operar um estabelecimento potencialmente poluidor sem a devida licença ambiental.
Apreensão
Além da prisão do gerente, a operação resultou em importantes ações de fiscalização e correção das irregularidades ambientais. Também foi apreendido um caminhão, as instalações irregulares da empresa foram interditadas, e foram lavrados termos de vistoria ambiental, auto de infração e termo de interdição. As informações foram encaminhadas às autoridades competentes para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
