PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na tarde de quinta-feira (02), o prefeito Abilio Brunini (PL) tomou a decisão de anular a entrega da obra do Mercado Antônio Moysés Nadaf, a Feira do Porto, após uma inspeção no local, que revelou que a obra não estava concluída. A fiscalização, que contou com o secretário municipal de Serviços Urbanos, Reginaldo Teixeira, concluiu que não se tratava de uma inauguração de uma obra completa.
“Não existe inauguração por fase, a obra ou é inaugurada completa ou não é inaugurada. Essa obra não está completa, então não será inaugurada, será anulado o ato de inauguração. O secretário está autorizado a retirar a placa", declarou o prefeito Abilio.
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A entrega apressada da obra da Feira do Porto, pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), foi realizada em desobediência à Lei 6012/2015, que foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo. Essa lei proíbe a inauguração e entrega de obras públicas que não estejam concluídas e que não ofereçam as condições necessárias para atender à população.
Durante a fiscalização, o prefeito também anunciou que a Associação do Mercado do Porto, liderada por Jorge Antônio Lemes Júnior, perderá o poder administrativo sobre a Feira do Porto. Ele informour que a coordenadora do Mercado do Porto, Rosilma Benedita Tibaldi Ferreira, será exonerada devido à negligência identificada na execução das obras.
Abilio destacou que houve uma omissão significativa em todo o processo, com uma série de procedimentos não seguidos corretamente. A associação falhou em cobrar a execução regular da obra e não atendeu aos interesses dos feirantes, o que levou à constatação das irregularidades.
“Houve omissão em todo o processo. Há uma série de procedimentos que não foram seguidos. A associação deixou de cobrar que a obra fosse executada regularmente. A associação deixou de atender interesse dos feirantes”, concluiu.
