ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Após o juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo reprovar as contas de campanha do prefeito eleito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) na eleição municipal deste ano e determinar a devolução de R$ 2,8 milhões. A defesa do prefeito eleito de Cuiabá, informou nesta sexta-feira (13) que irá recorrer da reprovação das contas do candidato nas eleições deste ano. O juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo determinou ainda a devolução de R$ 2,8 milhões.
Segundo os advogados que representam Abílio, os valores pagos na campanha foram compatíveis com o que é praticado no mercado e bem inferiores ao de outras campanhas, não sendo justificada a punição.
A decisão do magistrado foi dada na quinta-feira (12), com a determinação de que o valor seja devolvido em até cinco dias. O motivo para a reprovação da prestação de contas é que o candidato deixou de apresentar documentos detalhados referentes a atos de campanha.
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Entre as principais irregularidades apontadas pelo magistrado em sua decisão está a falta de comprovação dos serviços prestados pela empresa T2 Comunicação, Vídeo e Produções Ltda, que foi contratada por R$ 2,1 milhões. Alex Nunes destaca que não há “especificações do serviço, com detalhes como os valores pagos com pessoal (fotografo, assessores de imprensa, interpretes de libras e outros), ou os custos por "produto" entregue”.
"O juiz ele interpretou através de sua assessoria que a Agência de Publicidade não fez um trabalho de Agència de Publicidade. Acho que foi um equívoco nessa intrepretação. porque, só se ignorar que todos os programas de TVs, programas de inserções, no rádio também, programas de inserções. Teve o material gráfico, teve o site, teve as redes sociais, teve impulsionamento, teve um monte de coisas. Além, das estratégias de campanha que também foi elaborado por marqueteiros. Foi e acho e que foi um equívocoda evolução total dos recursos da Agência de Públicidade. E todo o materiao nosso foi o que conduziu a ter o resultado que a gente teve tanto no primeiro turno como no segundo. No segundo turno, a gente não continuou com a agência para diminuir custos. Porque a gente tinha menos orçamento que no primeiro turno. Mas no primeiro turno foi via agência de publicidade", disse para a imprensa nesta sexta-feira (13).
O magistrado também ressaltou a ilegalidade do uso de verba de fundo público para candidatos de outros partidos, o que não é permitido pela legislação.
Também foram encontradas outras irregularidades como despesa irregular, gastos eleitorais em que a entrega foi realizada antes da data inicial permitida para a campanha, notas canceladas, notas fiscais emitidas e não informadas, além da ausência de finalidade da despesa.
Abilio explica que já foi apresentado à Justiça Eleitoral todos os documentos necessários, porém, não foi aceito. "Já foi apresentado notas, relatórios, atividades. Só que o assessor do juiz entendeu que aqueles notas e relatóríos de atividades não estavam conseguindo comprovar as despesas e pediu a restituição do valor integral. Interpretaçao dele. A gente vai recorrer", afirmou Abilio Brunini.
Por meio de nota, a Assessoria Jurídica da campanha eleitoral do liberal informou que irá apresentar embargos de declaração, com o objetivo de demonstrar que as contas devem ser aprovadas, não havendo fundamentos para qualquer determinação de recolhimento de valores.
“O principal questionamento apontado pela equipe técnica da 55ª Zona Eleitoral refere-se aos gastos com publicidade. No entanto, destaca-se que o valor gasto pela campanha foi compatível com os preços de mercado e, inclusive, inferior ao de outros candidatos. Dessa forma, não há justificativa para devolução de recursos”, destacou os advogados de Abilio Brunini.
