PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista com acesso a 2.027 páginas de apostas eletrônicas, conhecidas como bets, que serão bloqueados nos próximos dias. A lista dessas páginas está disponível no site oficial da Anatel. O bloqueio será implementado nos próximos dias, à medida que as prestadoras de serviços de telecomunicações em todo o país, cerca de 21 mil, forem notificadas.
Esse esforço faz parte de uma ação regulatória para controlar o acesso a sites de apostas que operam sem autorização legal no Brasil. O processo de bloqueio pode levar alguns dias devido ao grande número de empresas envolvidas, que começaram a ser notificadas na quinta-feira (10).
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11 de outubro. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em comunicado.
O prazo para que apostadores retirassem o dinheiro de plataformas de apostas não autorizadas no Brasil terminou na última quinta-feira (10). Aqueles que não conseguiram sacar os fundos antes dessa data precisarão buscar alternativas legais para tentar recuperar o dinheiro. A orientação é que os usuários entrem em contato com órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, para formalizar reclamações.
Caso a tentativa de resolução com os órgãos de defesa não seja bem-sucedida, o governo sugere que os apostadores registrem uma ocorrência policial. Outra alternativa é procurar o Ministério Público, que pode entrar com uma ação coletiva contra o site de apostas em questão, especialmente se houver várias pessoas com pedidos de ressarcimento relacionados ao mesmo site.
Bets autorizadas pelo Governo Federal
No dia 1º de outubro, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista oficial com as empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil. Segundo a última atualização, a lista inclui 210 sites de apostas de 96 empresas, além de 18 empresas específicas em quatro estados: Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Essas empresas solicitaram autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas até o prazo final de 30 de setembro.
A elaboração da lista negativa, que contém as apostas proibidas de operar, demorou mais tempo, pois o Ministério da Fazenda precisou justificar juridicamente as recusas de autorização.
O ministro Fernando Haddad solicitou que a Secretaria de Prêmios e Apostas acelerasse a divulgação dessa lista. Embora contenha mais de 2 mil sites, alguns deles são variações do mesmo endereço eletrônico, criados por uma mesma empresa para contornar bloqueios, com pequenas diferenças em seus domínios. Mesmo com diferentes URLs, esses endereços levam os usuários ao mesmo site de apostas.
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Abrint
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) afirmou que o bloqueio de acesso às empresas de apostas online irregulares representa um "desafio técnico significativo" para os provedores de internet. Segundo a Abrint, a implementação das restrições exige um esforço substancial, pois envolve o cumprimento de uma lista extensa de domínios. Esse processo demanda tempo e recursos, além de cuidados técnicos para garantir que os bloqueios sejam eficazes e não impactem negativamente outros serviços.
A complexidade está em monitorar e restringir o acesso a milhares de URLs, algumas das quais pertencem a uma mesma empresa, mas aparecem com pequenas variações. Isso exige que os provedores atualizem constantemente suas infraestruturas para impedir o acesso a sites proibidos, sem comprometer a qualidade geral dos serviços prestados aos usuários.
“A Abrint ressalta que o bloqueio em questão é temporário, permitindo que as empresas que regularizem a sua situação possam ter, futuramente, o acesso restabelecido. Vale lembrar que esse tipo de ação requer um planejamento rigoroso e a coordenação entre as partes envolvidas, de modo a garantir que os direitos dos usuários sejam preservados e que os provedores de serviços de internet possam implementar as medidas de maneira eficaz e eficiente”, declara a associação.
