PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A renegociação de dívidas dos estados com a União foi discutida em uma reunião entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (17), em Brasília (DF). O governador Caiado considerou o encontro “positivo” e aproveitou para apresentar um pedido específico. Ele solicitou que os estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Goiás, não percam benefícios ao aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
“O ministro reconheceu que nós estamos fazendo a tarefa de casa e disse que tem tudo para incluir o RRF dentro desse novo programa de renegociação das dívidas, que será votado no Senado no início de agosto”, explicou o governador de Goías.
O que é Regime de Recuperação Fiscal?
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é um programa destinado a ajudar estados em grave situação financeira a reestruturarem suas dívidas com a União. Já o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) busca proporcionar uma forma mais eficiente para os estados quitarem suas dívidas. A solicitação de Caiado visa garantir que os estados que já estão sob as condições do RRF possam migrar para o Propag sem perder os benefícios previamente adquiridos, facilitando assim uma transição financeira mais estável e vantajosa.
Caiado afirmou ainda que Goiás deve deixar o RRF em 2027, após processo intenso de saneamento das contas públicas e recuperação financeira promovido desde 2019.
“O estado vive com suas próprias pernas, anda com as suas próprias pernas, e tem condições de arcar com seus compromissos”, destacou o governador. “São questões distintas. O Propag trata da dívida que está acumulada, dos ativos que poderão ser repassados e em quanto tempo alongar a dívida. Já o RRF trata de outro assunto; é um assunto especial e em que se tem um prazo para sair”, completou.
O governador acrescentou ainda que tem buscado diálogo com o relator do texto do Propag no Senado, Davi Alcolumbre, e outros governadores. Hoje a dívida consolidada de Goiás equivale a R$ 17 bilhões de reais, uma das menores do Brasil.
Atualização do RRF
Outro resultado positivo da reunião foi a garantia dada pelo ministro para publicação da homologação da atualização do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) no próximo dia 22. O documento elaborado pelo Governo de Goiás já tinha recebido parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mas faltava a assinatura de Haddad. Entre as mudanças incluídas está a exclusão de venda de 49% das ações da Saneago; a inclusão de uma operação de crédito; e a alienação da CELGPar. A revisão está prevista nas regras do regime e deve ser feita a cada dois anos.
