PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê detenção, de três meses a um ano, e multa para quem abandonar animal no interior de veículo automotivo. A proposta é um passo importante no combate ao abandono e maus-tratos de animais. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 2366/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O substitutivo mantém a essência da proposta original, mas pode ter incorporado ajustes ou modificações para aperfeiçoar a redação ou melhorar a aplicação da lei.
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O Projeto de Lei 2366/24 busca aumentar a proteção aos animais, impondo penalidades mais rígidas para quem abandonar um animal dentro de um veículo, uma prática que pode ser extremamente cruel, pois os animais ficam expostos a situações perigosas, como o calor excessivo e a falta de ventilação.
“A aprovação do projeto é medida necessária para proteger os animais de maus-tratos e garantir que eles sejam tratados com o respeito e a dignidade que merecem, contribuindo assim para uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao bem-estar animal”, avaliou o relator Marcelo Queiroz.
“Parece-nos, no entanto, que ele [o projeto] deva ser ajustado no sentido de alterar a Lei de Crimes Ambientais, e não ser uma lei avulsa, razão pela qual apresentamos o substitutivo”, explicou.
A pena é a mesma prevista na Lei de Crimes Ambientais para a prática de ato de abuso ou maus-tratos contra animais.
O substitutivo não especifica o valor da multa a ser cobrada de quem abandonar animal em veículos. O projeto original previa multa de R$ 1 mil, que seria aplicada em dobro em caso de reincidência, mas não trazia a possibilidade de prisão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
