PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta sexta-feira (11), o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) protocolou representações contra o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em resposta à decisão da Prefeitura de suspender a concessão de férias indenizadas, horas extras e abonos a servidores da rede pública.
Essa medida foi anunciada logo após a derrota de Kalil Baracat nas eleições municipais para a candidata de oposição, Flávia Moretti (PL), e gerou uma reação imediata, particularmente entre os profissionais da saúde. Como consequência, houve uma debandada de médicos, especialmente ginecologistas, o que resultou na interrupção dos serviços na maternidade Rede Cegonha, localizada no Hospital São Lucas, a partir de 10 de outubro.
A decisão de Kalil Baracat, vista como uma represália pós-eleitoral, trouxe preocupações quanto à continuidade dos serviços de saúde pública no município, gerando a reação do CRM-MT, que optou por acionar os órgãos de controle para investigar a legalidade da medida e seus impactos no atendimento à população.
A Prefeitura de Várzea Grande tentou negar a interrupção dos atendimentos, justificando que as medidas administrativas adotadas no final da gestão de Kalil Baracat (MDB) estavam de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) contestou essa alegação, argumentando que a suspensão dos pagamentos essenciais, como férias indenizadas e horas extras, configura uma violação à LRF.
O presidente do CRM, Diogo Sampaio, declarou que essas decisões políticas irresponsáveis colocam a saúde pública em risco e que a entidade está comprometida em proteger os direitos dos médicos e garantir que a população tenha acesso aos cuidados necessários. O CRM pede a responsabilização dos envolvidos, apontando a indignação dos médicos e o risco à continuidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Várzea Grande.
Após uma vistoria realizada pelo Departamento de Fiscalização do CRM no Hospital São Lucas, foi constatada a interrupção dos serviços de maternidade, causada pela falta de ginecologistas. As pacientes que estavam em trabalho de parto e procuraram a unidade foram redirecionadas para hospitais em Cuiabá, evidenciando a gravidade da situação no atendimento de saúde do município.
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"É inaceitável que decisões políticas irresponsáveis coloquem em risco a saúde da população. Estamos aqui para proteger os direitos dos médicos e garantir que todos tenham acesso a cuidados adequados", declarou Diogo Sampaio, presidente do CRM.
Segundo a entidade, a medida gerou "grande indignação entre os médicos e ameaça a continuidade dos serviços do SUS em Várzea Grande".
Uma vistoria realizada pelo Departamento de Fiscalização do CRM no Hospital São Lucas constatou a interrupção dos serviços da maternidade devido à falta de ginecologistas. As pacientes em trabalho de parto que procuraram a unidade foram redirecionadas para hospitais em Cuiabá.
Em uma nota oficial, o CRM confirmou que a suspensão dos benefícios anunciada pela Prefeitura de Várzea Grande resultou em uma redução de aproximadamente 50% nos salários dos profissionais de saúde. A medida afetou diretamente a remuneração dos médicos, incluindo férias indenizadas, abonos e horas extras, o que provocou a saída de diversos profissionais.
"A interrupção de benefícios levou à saída de diversos profissionais, aumentando a pressão sobre um sistema já fragilizado", menciona o comunicado.
Mara Graciela, assessora jurídica do CRM, afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um gestor, especialmente em período eleitoral, adote medidas que prejudiquem a prestação de serviços essenciais, como a saúde.
"A suspensão de benefícios e a consequente demissão de profissionais configuram um claro desrespeito à legislação, e o CRM buscará responsabilização na esfera judicial", disse Graciela.
