ELISA RIBEIRO
Considerada uma verdadeira distorção do ideal para o fortalecimento da segurança pública, a PEC da Segurança que está sendo elaborada pelo Governo Federal, o deputado federal Coronel Assis (União-MT) declarou em discurso nesta terça-feira (05) no plenário da Câmara Federal, que a proposta é uma representação da saga centralizadora de Lula e afirma que a proposta “já nasce morta” por força da oposição que não vai deixar ser contrariado o verdadeiro interesse público.
“Parece que estamos discutindo segurança pública como se fosse algo simplório, algo que não tenha a devida importância. E na verdade é um dos principais, se não o principal problema hoje da sociedade brasileira. Não é através de uma PEC centralizadora que vamos dar jeito nesse problema, para o qual o cidadão clama por uma solução”, asseverou o parlamentar.
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Para o deputado federal Coronel Assis a minuta da PEC da Segurança elaborada pelo Governo Lula está eivada de erros, e um deles é a imposição de diretrizes para obrigar os Estados a seguir a cartilha do governo central.
“Isso é um verdadeiro absurdo, porque na prática reduz questões regionais. Nós temos diferenças até nas próprias regiões, por exemplo, no Centro-Oeste, a segurança pública do Mato Grosso é diferente da do Mato Grosso do Sul, que é diferente de Goiás. Então, nós não precisamos de centralização, precisamos descentralizar a segurança, mas esse governo tem um caráter centralizador, pois já centralizou a pauta econômica e agora quer centralizar também a pauta da segurança pública”.
Assis também avalia como negativa a proposta de juntar o Fundo Nacional de Segurança Pública com o Fundo Nacional Penitenciário, e restringir a distribuição dos recursos segundo critérios que sequer foram planejados e que vão provocar verdadeira desigualdade no tratamento dispensado aos Estados.
“Essa PEC nasce morta, porque aqui nesse plenário, nós estaremos juntos com a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a Comissão de Segurança Pública e as outras frentes parlamentares, lutando contra essa centralização. Não queremos um governo central ditando regras de como é que nós temos que fazer com as nossas polícias em nossos Estados”, afirmou o deputado.
Por ora, a proposta ainda não tem prazo para ser enviada ao Legislativo, contudo o governo federal tem tentando viabilizar a PEC buscando aliados fora do Congresso. Na última semana, o presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski apresentaram uma minuta da proposta aos governadores.
Por outro lado, a discussão promete ser intensa principalmente na Câmara Federal, onde parlamentares da oposição, principalmente o deputado federal Coronel Assis, já articulam uma ofensiva à proposta de centralização da segurança.
