PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Pequenos produtores que abastecem o Mercado Municipal Varejista do Porto "Antônio Moisés Nadaf", conhecido por Mercado do Porto, estão sendo proibidos de comercializarem produtos de origem animal – como carnes, ovos, mel, queijos, linguiças, carne de sol, aves caipiras e embutidos – sem os selos de inspeção. Porém para adquirir o selo é um processo muito burocrático, além de ter um alto custo.
O Ministério Público, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já havia estipulado o prazo até setembro, para que os produtos fossem submetidos à fiscalização no Mercado do Porto, porém esta medida foi ignorada pelo Secretário de Turismo, Fernando Medeiros, o que causou grande apreensão entre os feirantes.
Na madrugada do último domingo, 2 de março, durante o Carnaval, os feirante foram surpreendidos com um comunicado do secretário Fernando Medeiros, via WhatsApp no grupos dos permissionários, proibindo expressamente a comercialização de produtos de origem animal sem os selos de inspeção. Segundo o comunicado, o descumprimento dessa norma poderia levar à perda da permissão de funcionamento das bancas, gerando controvérsia, pois a exigência dos selos deveria ser direcionada aos produtores.
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Gestão contraditória: Feira de Produtores sem selos é patrocinada por prefeitura dias após proibição
A situação se agrava com uma contradição notória na gestão municipal. Poucos dias após a notificação que proibia a venda de produtos sem os selos de inspeção, a prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura e Trabalho, liderada por Fellipe Corrêa e apoiada pela Primeira dama de Cuiabá, Samantha Iris e pelo Prefeito Abilio Brunini, patrocinou a segunda edição de uma feira de pequenos produtores. Realizado em 10 de março na Praça Alencastro, o evento permitiu a comercialização de queijos, frangos caipiras, mel, ovos caipiras, doces, leite e outros itens – todos sem os selos exigidos.
Reprodução: Vídeo
Vereadores e deputado se mobilizam em defesa dos feirantes e pequenos produtores
Após serem procurados pelos permissionários, os vereadores Wilson Kero Kero e Demilson Nogueira têm intensificado suas ações em defesa dos feirantes. Atuando tanto na tribuna da Câmara Municipal quanto em reuniões com o Ministério Público, os parlamentares buscam chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do mercado e pelos pequenos produtores, que dependem dessa atividade para garantir seu sustento.
Paralelamente, o deputado estadual Eduardo Botelho e outros parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destacaram-se ao interceder junto à Promotora Vanilce, solicitando que a questão seja tratada com a devida sensibilidade, considerando o impacto direto sobre toda a cadeia produtiva.
Cuiabá estende prazo para regularização dos permissionários e suspende fiscalização no Mercado do Porto
Em contrapartida, na última quinta-feira (13), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, garantiu junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) a prorrogação do prazo para que os permissionários do Mercado do Porto regularizem sua documentação.
A decisão foi tomada em reunião realizada com a promotora Valnice Silva dos Santos, da 6ª Vara de Promotoria do Consumidor, e representantes do município. Com a medida, a fiscalização geral da Vigilância Sanitária, inicialmente prevista para 24 de março, foi suspensa, e os trabalhadores terão até agosto de 2025 para cumprir as exigências do TAC firmado em 2017 – iniciativa que visa assegurar a legalidade e a segurança alimentar dos produtos comercializados.
Além da prorrogação do prazo, a Prefeitura comprometeu-se a apresentar um planejamento estratégico até o fim de março para orientar a regularização dos trabalhadores. A Secretaria Municipal de Turismo também prevê a entrega dos Termos Provisórios de Permissão Remunerada de Uso (TPPRUS) até abril, garantindo segurança jurídica aos comerciantes enquanto a regularização definitiva é concluída. Fellipe Corrêa ressaltou que o Serviço de Inspeção Municipal está à disposição dos permissionários para orientações e certificação dos produtos de origem animal.
A promotora Valnice Silva dos Santos destacou que a medida busca equilibrar a segurança alimentar com a continuidade das atividades dos trabalhadores. “O Ministério Público quer garantir que o consumidor tenha acesso a produtos seguros e certificados. Com essa ampliação de prazo, os permissionários podem regularizar sua situação sem prejuízos ou penalizações abruptas.”
A gestão municipal garantiu que continuará acompanhando o processo de regularização e adotará medidas para assegurar que os comerciantes possam atuar de forma tranquila e em conformidade com a legislação, mesmo diante das recentes controvérsias.
No encontro, participaram o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, o secretário de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa, e a representante da Vigilância Sanitária, Silvana Miranda.
