ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao trecho do projeto de lei que permite o funcionamento de 'mercadinhos' dentro de unidades prisionais em Mato Grosso corre o risco de ser derrubado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo o Chefe do Executivo Estadual, caso isso ocorra, os deputados estaduais de Mato Grosso terão muito o que explicar para a sociedade, , já que a existência dessas unidades favorece o poder financeiro das facções.
“Eu não mando sozinho em Mato Grosso. Tenho as iniciativas do Poder Executivo, mas tenho a Assembleia Legislativa que tenho de respeitar e o poder Judiciário. A minha parte eu fiz. Se eles derrubarem o veto, eles que vão ter que se explicar para a sociedade o porquê eles querem manter os mercadinhos para os presos”, declarou em entrevista à Jovem Pan Cuiabá na última quarta-feira (29).
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Na semana passada, o governador sancionou a Lei n° 12.792 no dia 21 de janeiro. Ela endurece algumas regras para as unidades prisionais do Estado. O artigo 19, que previa a existência dos mercados nas penitenciárias, foi um dos pontos vetados.
Segundo o governador, não há necessidade de existir um mercadinho dentro das unidades, tendo em vista, que o Estado já fornece tudo que os presos necessitam para cumprimento de suas penas.
“Esse negócio de mercadinho, claro o cara vai ser preso e tem que ser tratado com respeito, o estado tem o dever de fazer isso. Agora, não é pra ficar lá dentro com refrigerante, bolachinha e […] durante uma batida que fizemos encontramos garrafas de whisky nas celas, então a gente tem que acabar com isso”, emendou.
A manutenção dos estabelecimentos divide opiniões entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Diferente do que defende o desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso, Orlando Perri, Mauro afirma que a existência dos mercadinhos é desnecessária, tendo em vista que o Estado fornece todos os produtos essenciais para os reeducandos.
Como o Legislativo Estadual aprovou por unanimidade a proposta de manter os mercadinhos, espera-se que haja muita polêmica quanto à decisão da derrubada do veto. Até o momento, dois deputados já se manifestaram.
A medida tomada por Mauro Mendes faz parte do pacote de ações do programa Tolerância Zero Contra o Crime Organizado que visa aumentar a repressão às facções criminosas que dominam Mato Grosso.
