PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O secretário da Economia do Estado de Goiás, Sérvulo Nogueira, nesta última terça-feira (2) representou o governador Ronaldo Caiado em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), sobre os projetos de leis complementares da Reforma Tributária. As propostas tratam da instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seu comitê gestor e a distribuição de receitas.
A criação do IBS e a definição de seu comitê gestor são elementos centrais para a reforma, e a distribuição de receitas é um aspecto sensível que impacta diretamente a capacidade financeira dos estados de atenderem suas responsabilidades e demandas locais.
Durante a audiência, Nogueira trouxe à tona as preocupações dos estados que têm sido discutidas no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Esses pontos de preocupação são cruciais para garantir que a reforma tributária atenda às necessidades e interesses de todas as unidades federativas, promovendo um sistema tributário mais justo e eficiente.
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O secretário enfatizou a necessidade de uma metodologia justa para financiar o comitê gestor. Criticou a atual proposta, que prevê o ressarcimento das despesas dos estados com base na Selic, e sugeriu que o reajuste seja feito pelo IPCA.
“A atualização deve ser equânime e condizente com aquilo que os estados devem arrecadar”, afirmou.
O secretário também abordou a fixação das alíquotas de combustíveis, propondo que a referência seja os últimos 12 meses, em contraste com os 36 meses sugeridos no projeto. Ele argumentou que um período mais curto refletiria melhor as práticas fiscais dos estados.
Além disso, Sérvulo sugeriu a adoção da substituição tributária, para que a arrecadação do IBS não recaia completamente sobre o consumidor final.
Por fim, o secretário destacou a importância de respeitar as arrecadações dos fundos estaduais de combate à pobreza. Sérvulo solicitou que cada estado mantivesse a alíquota atual, citando como exemplo Goiás, onde a taxa é de 2,5%. “Esses são os principais pontos que identificamos como propostas de alteração no texto geral”, concluiu.
O titular da Economia foi acompanhado na audiência pelo gerente de Representação no Confaz e de Relações Federativas da Secretaria, Elder Souto Pinto.
