PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT) emitiu um comunicado público na última quarta-feira (28) esclarecendo que a paralisação dos trabalhadores da rede estadual de ensino, ocorrida no dia 12 de agosto de 2024, foi um ato legal. Segundo o sindicato, a paralisação foi acompanhada por uma Assembleia Geral dos trabalhadores e foi devidamente publicada no Jornal A Gazeta em 21 de julho de 2024.
O SINTEP-MT também destacou que a paralisação e a Assembleia Geral são direitos constitucionais, destinados a deliberar sobre estratégias na defesa das pautas de reivindicações junto ao governo do estado de Mato Grosso. Esses direitos são assegurados tanto pelas legislações brasileiras quanto por tratados internacionais, reforçando a legitimidade do movimento.
O sindicato criticou duramente o governo de Mauro Mendes por sua decisão de descontar o salário de servidores que participaram da paralisação no dia 12 de agosto de 2024. Segundo o sindicato, essa prática repete o tratamento observado em 2019 e atinge não apenas os servidores que aderiram à paralisação, mas também aqueles que estavam de licença, professores que não tinham aula no dia, e até mesmo servidores que trabalharam.
O sindicato acusa o governo de agir de forma antidemocrática e truculenta, preferindo punir os trabalhadores ao invés de abrir uma mesa de negociação para tratar das reivindicações da categoria. O SINTEP-MT afirma que essa atitude revela um desprezo pelo diálogo, essencial para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Além disso, o sindicato destaca que o governo é composto por uma elite econômica que favorece seus aliados, enquanto negligencia os servidores públicos, que enfrentam a precarização das condições de vida. A decisão de descontar os dias de paralisação como falta injustificada é vista pelo sindicato como um ato que ignora os direitos legítimos dos trabalhadores e a importância de negociações para resolver os problemas pedagógicos e melhorar as condições salariais da categoria.
O SINTEP-MT denuncia que o aumento dos contratos temporários, renovados anualmente, tem contribuído para a fragilização das condições de trabalho dos servidores, além de enriquecer empresas envolvidas nos processos seletivos. O sindicato defende que essa situação acentua a desvalorização da categoria e compromete a qualidade do ensino, reforçando a necessidade urgente de realizar concursos públicos para regularizar essas situações e garantir condições de trabalho dignas e estáveis para os profissionais da educação.
O sindicato reafirma o compromisso da categoria com a defesa de uma educação pública de qualidade e com o respeito aos direitos dos trabalhadores, criticando as políticas do governo que, segundo eles, aprofundam a crise na educação e ignoram as demandas legítimas dos servidores.
O SINTEP-MT reforça que a categoria dos trabalhadores da educação sempre esteve comprometida com a garantia dos 200 dias letivos exigidos para os estudantes, sem abrir mão de lutar por um estado de bem-estar e por uma educação pública de qualidade. A entidade critica duramente as ações do governo Mauro Mendes, afirmando que a administração tem focado exclusivamente em atingir índices estatísticos que não refletem a realidade das escolas.
Segundo o sindicato, o governo tem utilizado práticas de adulteração de dados, como na recente manipulação dos resultados finais dos estudantes do ano letivo de 2023, ignorando o profissionalismo dos trabalhadores da educação. Essas práticas, segundo o SINTEP-MT, comprometem a qualidade do ensino e demonstram um desrespeito pela verdadeira educação pública de qualidade e democrática.
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O sindicato ressalta que uma educação de qualidade não pode ser construída com base em dados manipulados e que práticas autoritárias por parte do governo são incompatíveis com o desenvolvimento de um ensino-aprendizagem efetivo e justo. A luta da categoria, portanto, não é apenas por melhores condições de trabalho e remuneração, mas também pela garantia de uma educação que realmente atenda às necessidades e direitos dos estudantes e da sociedade como um todo.
Sem o pagamento imediato do que foi descontado indevidamente dos trabalhadores da educação é provável que não haverá o cumprimento dos 200 dias letivos. O sindicato dos trabalhadores no ensino público não medirá esforços para defender os interesses de seus representados diante dessa arbitrariedade, truculência e prática antidemocrática.
Nossa convicção é de que ainda vivemos em um estado democrático, mesmo que, em Mato Grosso, os demais poderes ainda se curvem diante do imperialismo imposto pelo atual governador. Não mediremos esforços para denunciar os descalabros e as ações que negam a instituição de mesas de negociação, e ao mesmo tempo implantando práticas autoritárias. Assim como em 2019, afirmamos que a nossa paralisação é legítima, e continuaremos lutando contra as injustiças e em defesa dos direitos da categoria.
"Reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores da educação e a instituição do diálogo através de mesas de negociações com as pautas dos educadores a construção de um estado democrático e justo, onde os direitos e a dignidade dos servidores sejam respeitados. Não mediremos esforços na defesa dos direitos dos trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (efetivos, contratados e aposentados). Afinal, o Mato Grosso desce para os muitos ricos enquantos os educadores empobrecem e sofrem com o desconto salarial por lutarem por seus direitos", declara a nota do Sintep-MT.
