PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), anunciou que o município passará por um "choque de gestão" devido ao alto volume de dívidas herdadas, que continuam sendo descobertas frequentemente. Como parte das medidas de contenção de despesas, ela informou que o pagamento de serviços não essenciais será suspenso por 90 dias, com possibilidade de prorrogação caso a situação financeira do município exija.
De acordo com a prefeita Flávia Moretti, para garantir a "sobrevivência" da cidade, a principal meta é a redução de custos e a reavaliação das despesas, para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população.“Nossa meta, por questão de sobrevivência, é racionalizar compras e rever contratos”, completou.
O decreto 02/2025 da atual gestão de Várzea Grande estabelece uma série de medidas para enfrentar a crise financeira do município. Entre as ações, destaca-se a redução de 25% no custo da máquina pública, com foco na racionalização de compras e revisão de contratos. Também será criada uma comissão para renegociar os contratos existentes e formada uma força-tarefa para lidar com as dívidas herdadas pela administração anterior.
A prefeita Flávia Moretti reconheceu que as medidas adotadas são rigorosas, mas essenciais para a recuperação financeira de Várzea Grande. Ela destacou a gravidade da situação, com R$ 800 milhões em precatórios, R$ 6 milhões em Requisição de Pequeno Valor (RPV), e R$ 94 milhões em restos a pagar, além de enfrentamento de notificações judiciais e ações de cobrança por parte dos credores.
Para enfrentar esse cenário, a prefeita afirmou que a prioridade será garantir os serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza pública, abastecimento de água e segurança.
“Estamos atolados em dívidas. Existem R$ 800 milhões em precatório, R$ 6 milhões RPV, R$ 94 milhões em restos a pagar. Estamos sofrendo notificações judiciais e ações de cobrança dos credores. Então a ideia é racionalizar, priorizar aquilo que é essencial como saúde, educação, limpeza pública, abastecimento de água e segurança. Nesses primeiros 90 dias de gestão os secretários estão intimados a racionalizar as aquisições e repensar aa despesas de suas pastas, já que estamos em um momento de pouca disponibilidade financeira. Não vivemos em uma calamidade financeira, mas temos de dar esse choque de gestão nesse primeiro momento para manter a máquina pública funcionando, sem prejudicar serviços essenciais, como rege a Lei nº 7.783, do governo federal”, argumenta Flávia Moretti.
Além de toda as dívidas já reveladas, há outro entrave neste início de gestão é a constatação de que Várzea Grande integra a lista de município inadimplentes do Tranferegov. “Um cenário totalmente avesso ao que foi mostrado pelo prefeito anterior, tanto durante a transição, como no dia da minha posse”, lamenta a prefeita.
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A inadimplência junto ao Transferegov existe desde o dia 16 de janeiro de 2024. Como explica o procurador do Município, Maurício Magalhães, essa inadimplência se dá em relação aos precatórios que estão sem pagamento regular durante todo ano de 2024. “Aliás, o saldo em atraso de precatórios hoje documentado pelo Tribunal de Justiça é de R$ 13 milhões, ou seja, o antecessor deixou de pagar R$ 13 milhões em precatórios durante o ano de 2024, o que gera a inadimplência e gera a inscrição do Município na plataforma. Agora a gente tem que buscar uma nova forma de parcelar esse passivo herdado para então equalizar a dívida e voltar à condição de adimplência”, explicou.
Como argumenta a Chefe do Executivo Municipal, essa primeira semana de trabalho foi de descobertas que “estarreceram nosso secretariado”. “Existe uma força-tarefa para mapear a real situação do Município. Quando falo disso, não estou me referindo apenas a parte financeira, mas sim a toda a estrutura municipal. Estamos fazendo visitas constantes, nesse primeiro momento, às unidades de saúde. Os espaços estão comprometidos e faltam insumos básicos. Tudo isso está listado e está sendo providenciado. Por falta de pagamentos no ano passado, esses fornecedoras suspenderam a prestação de serviços e a entrega de produtos/equipamentos/insumos”, defende.
O decreto 02/2025 da gestão de Flávia Moretti estabelece importantes diretrizes para a gestão fiscal de Várzea Grande. Entre os pontos principais:
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Criação da Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos: A comissão terá a responsabilidade de controlar, reavaliar e conter as despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Município, com o objetivo de reequilibrar as finanças municipais. A comissão será composta por membros indicados pela prefeita, incluindo a presidência.
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Suspensão de Pagamentos: Pelo prazo inicial de até 90 dias, será suspenso o pagamento de serviços e aquisições não essenciais. Este prazo pode ser prorrogado se necessário, com justificativa adequada.
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Meta de Redução de Despesas: A gestão estabeleceu como meta a redução das despesas em 25%, visando diminuir o custo da máquina pública e readequar as finanças municipais.
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Composição e Presidência da Comissão: A Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos será formada por membros indicados diretamente pela prefeita, incluindo a presidência da comissão.
Serviços essenciais
Conforme a lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, são considerados serviços essenciais e fundamentais que se encaixam nas atribuições do nível municipal: tratamento e abastecimento de água, assistência médica e hospitalar, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos, serviços funerários, transporte coletivo e captação e tratamento de esgoto e lixo.
