DA REDAÇÃO
O Mutirão Pai Presente, iniciado nesta segunda-feira (12) pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, é uma importante iniciativa do Poder Judiciário voltada para o reconhecimento voluntário da paternidade. Realizado no Fórum da Capital em Cuiabá, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e parceiros, o evento visa reduzir o número de crianças registradas apenas com o nome da mãe nas certidões de nascimento.
Durante o evento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, aproveitou para relembrar o Dia dos Pais, celebrado no domingo (11). Ele destacou a importância dos homens que assumiram a responsabilidade de construir uma família, seja de forma planejada ou não, e puderam celebrar essa data especial com seus filhos. A iniciativa reforça o papel crucial da paternidade na formação das famílias e na vida das crianças.
O desembargador também chamou a atenção para a realidade enfrentada por muitas crianças que ainda não têm o direito ao reconhecimento paterno garantido. Até junho deste ano, 2022 recém-nascidos foram registrados nos cartórios de registro civil do Estado sem o nome do pai no documento. No ano passado, o número chegou a 3.996 crianças.
Entre essas crianças está a pequena Pérola, de 11 meses. Sua mãe, Yasmim Michaela, encontrou no Mutirão Pai Presente a oportunidade para garantir o direito da filha ao reconhecimento paterno. “É direito dela ter o sobrenome da mãe e do pai na certidão. Além disso, ela vai crescer, vai querer saber quem é o pai dela, quando estiver na escola vão perguntar sobre a história dela”, argumenta. “Além disso, o Pai Presente fornece o exame de DNA de graça, que está em torno de R$ 350 e eu não teria condições de pagar.”
O Mutirão Pai Presente, que ocorre de 12 a 16 de agosto, será realizado em todas as comarcas de Mato Grosso. Durante esse período, cada unidade judiciária contará com uma programação específica para realizar o programa, que visa facilitar o reconhecimento voluntário da paternidade.
No Fórum de Cuiabá, os atendimentos estão sendo realizados das 8h às 14h, enquanto nas demais comarcas do estado, o horário de atendimento é das 12h às 18h. A ação tem como objetivo diminuir o número de crianças registradas apenas com o nome da mãe nas certidões de nascimento, promovendo a importância do reconhecimento paterno e fortalecendo os laços familiares.
O juiz coordenador do Cejusc do Fórum de Cuiabá, Luis Aparecido Bertolucci Júnior, informou que o Cejusc Cuiabá irá promover a emissão de novas certidões de nascimento, viabilizadas pelo Cartório de Registro Civil. Outros serviços oferecidos pelo mutirão são: o agendamento de audiências e a coleta de material genético para a realização de exames de DNA gratuitos. Além disso, haverá a intensificação dos atendimentos a todos que buscam o reconhecimento de paternidade, mesmo em casos onde já exista um processo em tramitação serão intensificados neste período.
“Muitas vezes a pessoa carrega uma marca dolorosa, que é a frustração de não ter o registro de nascimento com o nome do pai. Não é só uma questão documental, e sim de inclusão social. Essa dor aporta ao Judiciário, torna-se uma disputa judicial, que tem um custo alto de presentes. No ano passado conseguirmos 88% de sucesso com o Pai Presente, quero crer que este ano superaremos esse número”, almejou o magistrado, que ainda destacou que o serviço é ofertado durante o ano todo.
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Programa
O Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenado nos estados pelas Corregedorias-Gerais. Em Mato Grosso, há parceria com o Governo do Estado, Defensoria Pública, e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio dos Cejuscs, que executa o mutirão nas 48 comarcas onde há Centro instalado, nas demais, o programa fica a cargo das Diretorias dos Fóruns.
Os interessados em participar do Mutirão Pai Presente devem se dirigir a uma das unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em Mato Grosso ou às diretorias dos fóruns das comarcas. Para acessar os serviços oferecidos, é necessário apresentar cópias de documentos pessoais, como RG, CPF, Cartão Nacional do SUS e Certidão de Nascimento, especialmente se o processo envolver menores de idade. Nos casos que requerem exames "post mortem", é indispensável a apresentação do atestado de óbito.
A solenidade de abertura do mutirão contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a juíza auxiliar da Corregedoria, Cristiane Padim, a juíza diretora do Fórum da Capital, Edleuza Zorgetti, o juiz diretor do Fórum da Comarca de Várzea Grande, Luís Otávio Pereira Marques, o tabelião Antônio Xavier de Matos, além de servidores do Judiciário. A presença dessas autoridades reforça a importância e a seriedade da iniciativa, que busca assegurar o direito ao reconhecimento paterno de maneira acessível e eficaz.
