ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O registro de candidatura do ex-prefeito de Luciara, Fausto Aquino de Azambuja Filho (União Brasil), foi indeferido pela Justiça Eleitoral que reconheceu a inelegibilidade do candidato que causou um dano de mais de R$ 2 milhões aos cofres da Prefeitura em 2019. Faustinho como é conhecido, tentava se eleger mais uma vez concorrendo contra o atual gestor Parassu de Souza Freitas do MDB.
A decisão do juiz da 15ª Zona Eleitoral de São Félix do Araguaia, Luis Otávio Tonello dos Santos é desta sexta-feira (06). Na decisão, o magistrado reconheceu que houve o parecer prévio contrário da aprovação das contas do exercício de 2019 com um resultado de execução orçamentária deficitário de R$ 2.050.767,69, resultando em uma insuficiência financeira no valor de R$ 5.029.149,83 para pagamento de restos a pagar processados e não processados, demonstrando desequilíbrio financeiro e o comprometimento da gestão fiscal à época em que Fausto foi prefeito de Luciara.
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“Visto que a Lei das Inelegibilidades busca, no âmbito do direito eleitoral, proteger a probidade e a moralidade na gestão de recursos públicos, com vistas a afastar do ambiente eleitoral democrático aqueles com vida administrativa pregressa incompatível com os parâmetros exigidos para a ocupação de cargos públicos e que o candidato impugnado preencheu todos os requisitos cumulativos para a configuração da inelegibilidade, decido reconhecer a inelegibilidade do candidato. Ante ao exposto, indefiro o registro de candidatura de Fausto Aquino de Azambuja Filho para concorrer ao cargo de prefeito nas Eleições Municipais de 2024 no município de Luciara”, diz trecho da decisão.
O registro de candidatura de Fausto Azambuja foi impugnado pela coligação “Para Continuar o Progresso”, formada pelo MDB e PSB.A recomendação do MPE para a impugnação da chapa de Faustinho considera as contas de governo reprovadas em 2019, pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), quando o candidato era prefeito da cidade.
O fato foi denunciado pela chapa "Para Continuar o Progresso", que apontou que a gestão de Faustinho apresentou um déficit de execução orçamentária de mais de R$ 1,6 milhão em 2018, aumentando o dano ao erário para mais de R$ 2 milhões em 2019.
Conforme a coligação denunciante, Faustinho deixou o caixa da Prefeitura de Luciara com uma insuficiência financeira para o pagamento de restos a pagar, processados e não processados, de mais de R$ 5 milhões, violando os artigos 1º e 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com base na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, o ex-prefeito fica inelegível por oito anos.
Caso apresente recurso, e não obtenha exito, Faustinho, em caso de vitória, não recebe o diploma e nem toma posse.
Com o reconhecimento de inelegibilidade e o indeferimento da candidatura de Faustinho, o caminho agora está livre para que Parassu se reeleja prefeito do município no dia 6 de outubro.
