ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A ACTION é uma das principais consultorias de “relações governamentais” em Brasília e representa setores importantes do agronegócio – como soja, madeira e biodiesel – no lobby com o poder público.
Dois sócios da empresa são também as pessoas que mais acessaram a cúpula do Ministério da Agricultura por meio de uma portaria privativa, controlada por uma lista escrita à mão, cujos dados não são públicos.
A maior parte desses encontros também não aparece nas agendas oficiais dos gestores da pasta, disponíveis para consulta na internet. Segundo especialistas, a falta de transparência contraria a lei federal 12.813/2013, criada para evitar “conflitos de interesses”.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
Foto: Redes Sociais
A reportagem teve acesso com exclusividade a cerca de 4.200 registros, manuscritos em 381 páginas, de pessoas que passaram por essa portaria exclusiva. As informações se referem ao período entre janeiro e novembro de 2023, e foram originalmente obtidas pela organização especializada em transparência pública Fiquem Sabendo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para filtrar os nomes, a reportagem contou com a parceria da Human Rights Watch, responsável pela digitalização e organização dos arquivos. Acesse a lista escrita a mão ou dados digitalizados.
Foram mapeados os top 10 dos visitantes que mais utilizaram a portaria privativa do Ministério da Agricultura. Mais da metade das 108 entradas realizadas por esse grupo tinha como destino os gabinetes do ministro Carlos Fávaro (PSD) e do secretário-executivo da pasta, Irajá Rezende de Lacerda. Apenas 7 dos 108 compromissos aparecem nas agendas do ministro e de seus subordinados.
Além dos sócios da Action, o top 10 conta ainda com um empresário com interesses na Ferrogrão – projeto de linha de trem de 933 km que pretende ligar municípios produtores de soja e milho no Mato Grosso a portos fluviais no Pará – e nomes ligados a importantes associações do agronegócio.
“Esse é um cenário muito grave”, afirma Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil. Segundo ela, a Lei de Conflito de Interesses e o decreto federal que a regulamenta obrigam o registro dessas entradas no e-agendas, sistema eletrônico do poder executivo.
Ainda de acordo com Atoji, a falta de informações pode atrapalhar a descoberta de eventuais favorecimentos a grupos com acesso privilegiado a pessoas com poder de decisão em órgãos públicos.
Embora entrar no órgão não seja ilegal, acessar repetidamente o prédio por uma entrada exclusiva pode indicar quem influencia os rumos do agronegócio no Brasil, avalia Bruno Morassutti, advogado da Fiquem Sabendo. “Quanto mais próximo você está do ministro, mais valorizado é seu passe”, complementa.
Procurado, o Ministério da Agricultura apontou “falhas humanas” e “equívocos dos colaboradores” como motivo para não haver informações nas planilhas à mão sobre o destino dos convidados no ministério. “As orientações para anotar os registros tanto na portaria principal e privativa são repassadas aos funcionários durante o treinamento inicial e em reciclagens”.
A pasta, porém, não explicou por que os nomes não aparecem na agenda oficial dos servidores.
