ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Além das ações de combate aos incêndios que atingem diversos estados brasileiros, o Governo Federal atua para investigar e punir os mandantes das queimadas. Foi o que afirmou a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, durante o programa Bom Dia, Ministra, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta terça-feira (17).
Segundo a ministra, todos os estados e o Distrito Federal possuem decretos proibindo o uso controlado do fogo para manejo e limpeza de áreas e, por isso, qualquer incêndio provocado por ação humana é considerado criminoso.
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“Neste momento qualquer incêndio se caracteriza como incêndio criminoso. Há uma proibição do uso do fogo em todo território nacional, Os estados, os últimos que fizeram decretos de proibição do fogo foram Rondônia e o Pará. E o Ministério do Meio Ambiente, desde o meio do mês de abril que havia estabelecido o alerta para que os estados fizessem a decretação da proibição do fogo. Nós estamos vivendo uma seca severa, praticamente em todo o território nacional, e essa proibição caracteriza qualquer incêndio que está sendo feito contraria à lei, isso caracteriza crime”, disse a ministra.
Marina Silva destacou o trabalho dos órgãos para o combate aos incêndios e as ações de inteligência para identificar os mandantes das queimadas.
"Para além do trabalho que vem sendo feito de enfrentamento do fogo pelo Ibama, pelo ICMBio, pelo Corpo de Bombeiro dos estados, o apoio de todas as forças que estão sendo mobilizadas, o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, nós temos um esforço que precisa ser feito na direção da investigação. Neste momento, a Polícia Federal tem 52 inquéritos abertos. O presidente Lula ligou para o presidente (do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto) Barroso, para que haja suporte legal para que essa investigação possa acontecer com mais velocidade".
"E temos aí toda uma articulação que vem sendo feita pelo ministro (da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo) Levandowski. Uma coisa importante é o trabalho de inteligência. Com o trabalho de inteligência, a gente consegue pegar inclusive quem são os articuladores, quem são os mandantes para além daquele que você viu ou por alguma razão tem um registro dele ateando fogo", explicou a ministra.
Crime hediondo
Para Marina, é necessário aumentar a pena para quem provoca queimadas e cita a possibilidade de tornar o incêndio florestal um crime hediondo.
“Obviamente que as penas hoje são inadequadas para combater àqueles que desrespeitam a lei e usam o fogo criando essa situação dramática no nosso país, porque a pena é de dois a quatro anos de prisão. Quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa. E ainda você tem uma atitude como de alguns juízes, que relaxam completamente a pena. Ou seja, tem um crime contra o meio ambiente, um crime contra a saúde pública, um crime que está sendo praticado contra o patrimônio e a economia brasileira, e temos uma pena que é muito leve”.
Por isso que na sala de situação, estamos trabalhando para a elevação da pena. Tem projetos de lei no Congresso Nacional, que estabelece que o fogo com intenção de queimada deve ser considerado um crime hediondo. E aí você vai ter uma pena muito mais forte”, disse.
Durante o programa Marina Silva também destacou os resultados obtidos no combate ao desmatamento. No último mês de agosto, por exemplo, a área sob alertas de desmatamento na Amazônia foi a menor e seis anos.
Segundo dados do sistema de monitoramento Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a queda foi de 10,6% em relação a agosto de 2023, quando o país já havia retomado as políticas ambientais, e de 69,7% em relação ao mesmo mês de 2022.
A ministra Marina falou sobre a preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em Belém, no Pará, em novembro de 2025. De acordo com estimativas da Fundação Getulio Vargas (FGV), é esperado um fluxo de mais de 40 mil visitantes durante os principais dias da Conferência.
