PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Ministério dos Transportes está buscando atrair investimentos estrangeiros, especialmente de países como a Arábia Saudita, para projetos ferroviários. A atração de investidores estrangeiros pode ser benéfica para o desenvolvimento da infraestrutura de ferrovias no Brasil, uma vez que trazem capital e experiência para o setor. Além disso, as taxas de juros mais baixas podem tornar o ambiente de investimento mais atraente.
Para atrair investimentos estrangeiros em projetos de infraestrutura, o governo federal está trabalhando na criação de um arcabouço regulatório favorável e transparente. Isso pode envolver a simplificação de processos burocráticos, garantias de segurança jurídica para os investidores estrangeiros e a implementação de políticas que promovam parcerias público-privadas (PPPs) e concessões.
Em entrevista à portal da CNN Brasil, o secretário-executivo do ministério, George Santoro destaca a importância da atração de capital estrangeiro como "fundamental" para impulsionar os projetos no pipeline - consiste em organizar as ideias, filtrá-las e identificar - do ministério reflete a consciência da relevância do investimento estrangeiro para o sucesso dessas iniciativas.
“Temos uma necessidade de capital muito grande para alavancar estes projetos. O financiamento no Brasil, mesmo com o BNDES, tem taxas de juros bastante altas em relação à taxa de retorno dos projetos”, disse.
“Se a gente consegue atrair capital de um fundo soberano como o da Arábia Saudita — tivemos essa conversa durante a visita da comitiva saudita ao Brasil —, acessamos um capital com taxa muito menor, que permite maior retorno ao projeto. Com isso, a gente alavanca projetos que não conseguiria só com os recursos brasileiros”, aponta.
Isso sugere que o governo está comprometido em utilizar parcerias com investidores estrangeiros como uma estratégia-chave para desenvolver e expandir a infraestrutura ferroviária no Brasil. É necessário estabelecer acordos sólidos e benefícios mútuos com os investidores estrangeiros para garantir que os interesses do Brasil sejam atendidos e que a infraestrutura de ferrovias seja desenvolvida de maneira sustentável e eficaz. A atração de investimentos estrangeiros é uma estratégia importante para o crescimento econômico e o desenvolvimento de infraestrutura no Brasil, desde que seja feita com responsabilidade e consideração aos interesses nacionais.
Durante a visita da comitiva saudita ao Brasil, no mês de julho, o ministro Renan Filho afirmou que conta com o capital saudita para seu plano de dobrar a participação das ferrovias nas exportações brasileiras.
O desejo do governo brasileiro de atrair investimentos estrangeiros, incluindo do fundo soberano da Arábia Saudita, para impulsionar o setor ferroviário. Essa meta de aumentar a participação das ferrovias nas exportações demonstra a importância estratégica atribuída ao transporte ferroviário como meio eficaz de escoamento da produção brasileira.
Internamente, o governo trabalha para propiciar um ambiente atrativo para estes investidores estrangeiros. O Ministério dos Transportes tenta finalizar trâmites regulatórios e voltados à sustentabilidade antes de apresentar seu plano para as ferrovias do país.
George Santoro indicou que a pasta pretende apresentar na COP28, que acontece em Dubai entre novembro e dezembro, seu pipeline de projetos. “Nossa ideia é conversar com fundos de todo o Oriente Médio. O evento preza pelas questões climáticas, e vamos apresentar uma carteira de projetos que atende a isso”, disse.
Em resumo, o plano de dobrar a participação das ferrovias nas exportações brasileiras e a busca por investimentos do fundo soberano da Arábia Saudita e investidores privados refletem a estratégia do governo brasileiro para fortalecer o setor ferroviário, melhorar a logística de exportação e impulsionar a economia. A diversificação de fontes de financiamento e a colaboração com investidores estrangeiros são consideradas peças-chave para alcançar essas metas.
Ambiente regulatório
De acordo com o secretário, há atualmente dois “grandes problemas” de natureza regulatória no Brasil podem ser obstáculos significativos para o desenvolvimento do setor ferroviário no país. O primeiro deles diz respeito aos trechos hoje ociosos a serem devolvidos.
- Trechos ociosos a serem devolvidos - A menção a trechos ferroviários ociosos que precisam ser devolvidos se refere a um desafio comum em concessões e contratos de infraestrutura. Quando uma concessionária de ferrovias opera trechos que não são mais economicamente viáveis ou não atendem aos requisitos contratuais, é importante encontrar uma solução para esses trechos. A devolução desses trechos à administração pública ou a outras concessionárias pode ser uma opção. Essa questão é relevante para garantir o uso eficiente da infraestrutura ferroviária e liberar recursos para investimentos em trechos mais ativos e estratégicos.
- "Verdadeiros passivos" para as concessionárias - A referência a esses trechos como "verdadeiros passivos" indica que esses segmentos ociosos podem representar custos significativos para as concessionárias de ferrovias. Isso inclui custos de manutenção, segurança e outros encargos associados à operação de trechos que não geram receita suficiente para cobri-los. Esses custos podem impactar negativamente a saúde financeira das concessionárias e afetar seu interesse em investir e expandir a rede ferroviária.
Santoro aponta que há no Brasil hoje cerca de 20 mil quilômetros de ferrovias a serem devolvidas pelos atuais concessionários. Em mais de 35 anos de concessões, houve poucas devoluções por entraves regulatórios. O governo estuda um programa para regularizar essa situação.
“Essas ferrovias, que hoje não interessam à grande concessionária, podem gerar novos projetos. Por vezes, a operadora não tem interesse em desenvolver uma linha de volume de menor movimento econômico. Mas a gente acha que algumas dessas linhas a serem devolvidas podem se tornar shortlines com eficiência econômica”, explica.
Também está no radar as normas para autorizações de ferrovias, que — de acordo com o secretário — podem acarretar insegurança jurídica e inviabilizar outros projetos. Ele alerta que, por vezes, autorizações acabam concorrendo com concessões.
“Como vou lançar a Leste-Oeste se tenho três ou quatro autorizações no mesmo trecho, em paralelo? Qual a segurança que vou passar para um investidor entrar na concessão se eu autorizei no mesmo trecho uma, duas, três ferrovias para ir ao mesmo porto? Como garanto a carga que projetada no projeto de concessão?”, questiona.
“A lei da autorização é muito boa pela livre iniciativa, mas a gente precisa dar clareza de que ferrovias estruturantes não podem ser objetos de autorização porque essas ferrovias são fundamentais para a estratégia de desenvolvimento do país e exigem um volume de capital muito grande”, completa.
O número 2 dos Transportes indica ainda que atores utilizam-se de “artifícios” para emendar autorizações dentro de um mesmo projeto, de mesmo dono.
“Ninguém analisou que havia autorizações para projetos que concorrem com projetos que estavam sendo modelados dentro do próprio ministério. Assim você desmoraliza o projeto e o Brasil diante do investidor”, completa.
Meio ambiente
Para além da questão regulatória, o secretário indica que os investidores estrangeiros buscam hoje projetos que obedeçam a “princípios de sustentabilidade”. Ele indica que o ministério criou uma área específica para atuar com esta temática e construir diálogo com a área ambiental e povos originários.
“O investidor estrangeiro em hipótese alguma entra num projeto em que há algum risco para as comunidades originárias ou que afete o ambiental de maneira importante”.
De acordo com o secretário, é inevitável que determinados projetos precisem de compensação ambiental e social. Santoro indica que a pasta vem tentando firmar uma parceira com a ONU Habitat para endereçar essas questões.
“Para atrair um fundo soberano, cheio de regras de compliance, ou algum fundo de previdência, com várias regras de sustentabilidade, preciso ter clareza de que minha política pública vai respeitar estes princípios. Não consigo lançar o edital sem deixar claro que aquele projeto seguiu trâmites legais e de sustentabilidade. Este capital tem muita preocupação com o risco de imagem com a alocação destes recursos”, finaliza George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes.
