PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava derrubar a decisão que manteve o andamento do inquérito sobre o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). O julgamento ocorreu em sessão virtual da Primeira Turma do STF, nesta sexta-feira, 11 de outubro de 2024.
O caso refere-se a um episódio de agosto de 2021, quando Bolsonaro, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, divulgou dados sigilosos de uma investigação da PF sobre a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrida em 2018. Na transmissão, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo, mas posteriormente a íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente.
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A defesa de Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que fosse mantido o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que recomendou o arquivamento da investigação sobre o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). Além disso, a defesa solicitou acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Em agosto de 2022, o parecer de Lindôra sugeriu que o arquivamento fosse automático. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou esse pedido e determinou que novas diligências fossem realizadas no caso. Em sua manifestação nesta sexta-feira (11), Moraes rejeitou o recurso, citando razões processuais. O ministro destacou que ainda não havia sido enviado ao processo o relatório completo da PF.
Moraes afirmou que a falta desse relatório circunstanciado prejudica a análise das questões relacionadas ao direito material. “Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, declarou o ministro.
O julgamento virtual deverá ser concluído na próxima sexta-feira (18), com os votos ainda pendentes dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
