PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) apura a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Francisca Loureiro Borba pela Prefeitura de Cuiabá que recebeu R$ 527.200,00 mil do Ministério da Saúde e estava paralisada. O órgão, representado pelo procurador Frederico Siqueira Ferreira, abriu um inquérito em relação a paralisação de obras financiadas com verbas federais levanta questões sérias sobre a gestão e a execução desses projetos.
A portaria foi publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira (5) e destaca que a construção da UBS Francisca Loureiro Borba, em Cuiabá, encontra-se em processo de cancelamento no Sistema de Monitoramento de Obras. O procurador Frederico Siqueira Ferreira está conduzindo a investigação para apurar os motivos da paralisação e o cancelamento da obra, que recebeu mais de R$ 500 mil do Ministério da Saúde. Essa ação visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a conclusão das obras essenciais para a saúde da população.
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Ele destacou que foram repassados R$ 527.200,00 pelo Ministério Público, sendo a primeira parcela de R$ 131.800,00 paga em janeiro de 2014 e a segunda, de R$ 395.400,00, paga em agosto de 2016.
“Consta nos autos informação de que a ordem de início de serviço foi dada em 19 de outubro de 2015, porém foi constatado que o terreno não era viável para construção da UBS, sendo expedida ordem de suspensão total da obra”, disse o procurador.
O representante do MPF, mencionou que, no contexto do Pacto Nacional para Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, foi estabelecido um prazo para que o Município de Cuiabá informasse se tinha interesse na retomada da obra da UBS Francisca Loureiro Borba.
Em uma reunião realizada no dia 25 de abril deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou a repactuação da obra para a construção da UBS Francisca Loureiro Borba. Considerando a verba federal destinada a este projeto, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu instaurar um inquérito para verificar a situação. O objetivo do inquérito é assegurar que os recursos públicos sejam devidamente aplicados e que a obra seja concluída, fornecendo os serviços de saúde previstos para a comunidade.
“Resolve converter o Procedimento Preparatório [...] em Inquérito Civil com o objetivo de apurar e fiscalizar a execução da obra de construção da UBS Francisca Loureira Borba, [...] localizada no Município de Cuiabá/MT e, eventual necessidade de recomposição do dano ao erário federal”.
Posicionamento da SMS
A Secretaria Municipal de Saúde informa:
Seguindo a Portaria GM/MS nº 3084, do Ministério da Saúde, que versa sobre retomada de obras paralisadas do SUS, a SMS enviou toda a documentação para o Ministério solicitando a repactuação das obras paradas em Cuiabá, entre elas a da UBS Francisca Loureira Borba.
A SMS aguarda a resposta do Ministério da Saúde validando as repactuações para incluí-las no cronograma de obras.
