ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Nesta terça-feira (05), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, abriu a programação do Seminário Internacional sobre Justiça Racial, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento – realizado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – debateu a implementação das recomendações da ONU, recebidas pelo Brasil, no cumprimento das obrigações internacionais no campo dos direitos humanos.
Integrante da mesa "Diálogos intersetoriais sobre recomendações da ONU em pauta raciais", Macaé Evaristo ressaltou o papel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na implementação das diretrizes da ONU, destacando a relevância do compromisso brasileiro com a justiça racial e os avanços do país no cumprimento de recomendações internacionais de direitos humanos.
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“Nosso Ministério tem um papel estratégico na difusão e monitoramento da implementação das recomendações internacionais, promovendo a articulação entre diversos setores do governo e da sociedade civil para que cada recomendação represente uma mudança concreta para a sociedade", lembrou a ministra.
Ao citar casos em que as recomendações internacionais resultaram em políticas públicas significativas, Macaé destacou o caso da Lei Maria da Penha e o recente lançamento da Rede Aline, voltada à redução da mortalidade materna, especialmente entre mulheres negras.
“Esses exemplos demonstram que as recomendações e as sentenças internacionais recebidas pelo Brasil podem ter um impacto real e duradouro, resultando em políticas públicas que beneficiam diretamente a população brasileira, especialmente as populações historicamente marginalizadas”, constatou Evaristo.
Além disso, Macaé ainda reconheceu o papel dos conselhos de participação popular no Brasil como instrumentos para acompanhar e orientar a execução de políticas públicas, afirmando que esses colegiados representam uma "tecnologia social" que deve ser consolidada como política de Estado.
Monitoramento
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Sistema de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos (Simori), ferramenta que está em desenvolvimento pelo MDHC, que visa organizar e monitorar as recomendações da ONU e da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao Brasil, facilitando a transparência e o acompanhamento da sociedade civil.
Segundo a ministra, o sistema tornará mais racional a produção de relatórios nacionais periódicos, ao automatizar e integrar informações. A ferramenta pretende, com isso, otimizar a elaboração desses documentos. "Acreditamos que essa plataforma terá um impacto positivo e duradouro na maneira como o Brasil implementa as recomendações internacionais, promovendo uma cultura de direitos humanos que atenda com justiça e equidade às demandas da nossa população," finalizou.
