ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O prefeito Abilio Brunini (PL) garantiu, em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (06), que não aumentará os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá. Ambos são cobranças que passam por correção no começo de cada ano para reajustá-lo a inflação.
Apesar do decreto de calamidade financeira no município, Brunini argumentou que, com ‘boa gestão’, deve regularizar as contas em até seis meses de administração, sem a necessidade de aumentar os custos à população.
Diante disso, como alternativa, o liberal explicou que o aumento do valor do IPTU pode vir aumentar a inadimplência, o que não ajuda as contas públicas. “IPTU, não tem aumento de IPTU. Mas não precisamos melhorar a receita? Sim, mas não podemos melhorar a receita aumentando a inadimplência. Precisamos oferecer mecanismos de que a pessoa possa melhorar a base da receita”, ponderou Brunini.
Dentre as possibilidades elencadas pelo chefe do Executivo municipal, há necessidade de uma espécie de negociação ‘casada’, sem que o ‘bom pagador’ seja prejudicado.
“O que estamos conversando com o Marcelo Bussiki são propostas de renegociação de dívidas passadas. Mas vamos casar as propostas de renegociação. Quer renegociar o seu atrasado? Paga o IPTU em dia que vai conseguir negociar o atrasado”, concluiu o gestor.
Quanto à celeuma do transporte público, que Brunini também reforçou que não haverá acréscimo na tarifa, a ideia é reformular o cálculo que resulta na cobrança a fim de mantê-la no patamar atual.
“A tarifa do transporte público em Cuiabá está sendo computada da seguinte forma: o custo do transporte público dividido pelo número de passageiros pagantes na catraca. Vamos reformular essa contagem, será o custo do transporte dividido pelos bilhetes vendidos. São muito mais bilhetes vendidos que pessoas que passam na catraca”.
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Somado a isso, o gestor ainda destacou que ônibus com mais de 11 anos de vida útil não deverá circular no município. Para isso, Abilio conta com o apoio de fiscais de mobilidade urbana para gerenciar e denunciar possíveis irregularidades.
Sobre a taxa de coleta de lixo
O novo prefeito afirma que manterá a promessa de anular a taxa de lixo ainda neste ano. A medida é uma das principais prioridades do Chefe do Executivo Municipal.
"Vamos revogar de todo o jeito. 26 milhões a taxa de lixo por ano. Contudo, nós encaminharemos o projeto de revogação da taxa de lixo para a primeira semana de sessão da Câmara. A revogação ta taxa de lixo será na primeira semana. Acho que 02 ou 03 de fevereiro”, afirmou Brunini.
De acordo com o prefeito, a revogação da taxa não representa um impacto financeiro imediato, já que a arrecadação total, estimada em R$ 26 milhões, ocorre de forma diluída ao longo do ano.
A equipe econômica de Abilio diz que por lei é necessário fazer uma estimativa de receita com imposto e depois apresentar fontes substitutas para compensar a perda, em caso de anulação. Pela prjeção da equipe, isso só será possível, após o fim do decreto de calamidade pública e na formulação da LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem.
Contudo, o prefeito discordou dessa interpretação, dizendo que a receita de taxa da coleta de lixo não tem impacto significativo mensalmente nas contas da prefeitura., pois, a parcela maior só entraria no fim do ano, o que geraria condição para anulação agora.
