ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O prefeito Abílio Brunini (PL), assinou na última sexta-feira (07), o Decreto Nº 10.869, que revoga o 1º do art. 2º do Decreto nº 10.851, de 23 de janeiro de 2025. Com essa medida, os atendimentos agendados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), anteriormente suspensos para priorizar atendimentos espontâneos, voltam a ser realizados normalmente.
A revogação foi publicada na Gazeta Municipal na edição de 7 de fevereiro e foi viabilizada pelo retorno às atividades de diversos profissionais da saúde que estavam de férias em janeiro. Com a recomposição das equipes médicas, tornou-se possível normalizar o fluxo de atendimentos e garantir a execução plena das atividades previstas pelo Ministério da Saúde.
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O decreto destaca o avanço no monitoramento e a resposta eficiente às medidas implementadas para organizar os serviços de saúde, diante da situação de emergência epidemiológica decretada pelo governo municipal. Diante desse cenário, a nova decisão busca restabelecer o equilíbrio entre as demandas espontâneas e os atendimentos previamente agendados.
Conforme estipulado no artigo 1º do decreto, as UBSs deverão retomar os agendamentos de consultas e demais atividades, sem comprometer o atendimento espontâneo da população. Além disso, a normalização dos serviços inclui vacinação, fornecimento de medicamentos e outras ações essenciais, garantindo a continuidade das operações dessas unidades.
A medida entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação, reafirmando o compromisso da administração municipal com a saúde pública e a organização dos serviços de atendimento à população.
A revogação do decreto ocorre após recomendação do promotor de Justiça Milton Mattos, da Procuradoria de Saúde, que se reuniu com Abilio Brunini e a secretaria de Saúde Lúcia Helena na última sexta-feira (07).
Além disso, o gestor municipal levou em consideração o retorno à atividade de inúmeros profissionais de saúde que estavam de férias no mês de janeiro, o que ajudou a restabelecer as equipes de saúde que se encontravam desfalcadas.
