ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O prefeito Abilio Brunini (PL) descartou enviar Projeto de Lei para a Câmara de Cuiabá regulamentando a Lei Federal de nº 4.932/2024, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.
A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado.
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Entre os riscos revelados por estudos sobre o uso excessivo de telas e acesso precoce a redes sociais por crianças e adolescentes estão a exposição a conteúdos perigosos e o impacto negativo na saúde mental e física.
A lei também determina que as redes de ensino e escolas desenvolvam estratégias para abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes. Isso inclui alertar sobre os riscos do uso imoderado de aparelhos e do acesso a conteúdos impróprios, além de oferecer treinamentos, capacitação e espaços de escuta e acolhimento para detectar situações de sofrimento psíquico.
O gestor municipal afirma que vai seguir a norma, mas não vê a necessidade de enviar uma matéria para o Legislativo Cuiabano tratando do assunto, uma vez que a medida já foi imposta a nível federal.
“Não tem necessidade de mandar projeto para Câmara, a Câmara tem papel residual. Aquilo que a legislação federal não fizer, a Câmara pode fazer, mas ele não pode sobrepor a função do governo Federal. Então, já tem a lei, está proibido e pronto”, disse.
Lei Estadual
Em dezembro do ano passado, o governador Mauro Mendes (UB), sancionou a lei que proíbe o uso de celulares pelos estudantes nas salas de aula da rede estadual. A medida foi encaminhada pelo gestor estadual à Assembleia Legislativa em setembro, e aprovada pelos deputados.
Com isso, passou a ser proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos com telas em sala de aula nas escolas estaduais de Mato Grosso, exceto para alunos com deficiência ou TEA que necessitem de tais dispositivos para auxílio educacional ou monitoramento de saúde.
Diante da medida, celulares e eletrônicos devem ficar desligados ou no modo silencioso nas mochilas dos estudantes. Caso descumprida, a ação resultará em advertência, notificação aos pais e encaminhamento à equipe psicossocial, além de outras medidas disciplinares.
Segundo Mauro Mendes, a pesquisa contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a opinião dos pais foi importante e decisiva para a lei sancionada. “Nós buscamos saber a opinião dos pais e responsáveis em relação ao uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula, e mais de 86% deles foram favoráveis a essa proibição. É muito importante ter o apoio da família na tomada de decisões: isso reforça que eles sabem e reconhecem o que é melhor para os seus filhos dentro da escola”, completou.
