ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou o plano para acabar com o saque-aniversário do FGTS Uma medida implementada em 2020 que permitia aos trabalhadores retirarem parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Em troca, o Governo Federal planeja oferecer um novo formato para ampliar o acesso ao crédito consignado, com um projeto a ser enviado ao Congresso em novembro, logo após as eleições.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT-SP), revelou que o governo pretende introduzir um novo modelo para ampliar o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
Marinho afirmou que Lula está pressionando por uma decisão: “Cadê o consignado? Porque nós aqui nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse o ministro em entrevista à imprensa.
Mudança no saque-aniversário do FGTS
Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário, com a opção de antecipar até cinco períodos como um empréstimo, sujeito a juros. Se o trabalhador for demitido, ele só pode sacar a multa rescisória de 40%, não o saldo total da conta do FGTS.
A proposta em discussão sugere que a empresa não precisaria aprovar o empréstimo do trabalhador; o banco informaria diretamente a empresa, que descontaria a parcela do crédito consignado do salário do trabalhador. O projeto também considera a possibilidade de encerrar ou converter os saques em aberto para o novo modelo de crédito consignado.
Apesar da opção de adesão voluntária, muitos trabalhadores que escolheram essa modalidade enfrentaram dificuldades em caso de demissão.
Com o fim do saque-aniversário, os trabalhadores que foram demitidos não poderão mais retirar o valor integral acumulado em suas contas do FGTS, limitando-se apenas ao valor referente à multa rescisória.
Novo modelo de crédito consignado
Marinho também revelou que a proposta para substituir o saque-aniversário visa expandir o acesso ao crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento.
Impacto e resistência no Congresso Nacional
Desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos sem poder acessar o saldo total do FGTS devido às regras da modalidade. Isso resultou na impossibilidade de resgatar aproximadamente R$ 5 bilhões.
O governo enfrenta resistência no Congresso, especialmente entre os parlamentares preocupados com o possível aumento dos juros do crédito consignado em comparação com os oferecidos pelo saque-aniversário.
Marinho está buscando apoio político e já teve discussões com lideranças sobre a proposta.
Detalhes da nova proposta
A proposta incluirá medidas para limitar os juros dos empréstimos consignados e permitirá que a empresa não precise aprovar individualmente cada empréstimo feito pelo trabalhador.
Em vez disso, o banco informará a empresa, que transferirá a parcela do salário para o pagamento do consignado.
Além disso, a proposta deve prever um período de transição para que contratos existentes relacionados ao saque-aniversário sejam encerrados ou migrados para o novo modelo.
