ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A aprovação do auxílio emergencial de R$ 1 mil para os moradores de Cuiabá atingidos pelas chuvas veio com uma restrição: os valores não poderão ser usados em jogos on-line ou apostas virtuais, como o "jogo do Tigrinho". A autorização foi votada pelos vereadores nesta quinta-feira (16).
Essa vedação foi incluída no projeto de lei através de uma emenda do vereador Rafael Ranalli (PL), aprovada com 25 votos a favor, dos 27 possíveis, que propõe a aplicação de medidas para impedir que os beneficiários utilizem o auxílio emergencial de R$ 1 mil com bebidas alcoólicas, cigarro ou jogos de apostas online.
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Contudo, a presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), admitiu que tanto a prefeitura quanto o Legislativo municipal não têm como controlar de maneira eficaz o uso do benefício. O auxílio, aprovado pela Câmara, é destinado às vítimas das enchentes do último domingo (12). “Parte também de uma campanha educativa, nós não temos como controlar, as pessoas de forma efetiva, mas esse dinheiro não é para ser usado dessa forma [com bebidas, cigarros ou jogos online]”, admitiu a presidente.
No entanto, segundo a presidente da Câmara de Cuiabá, trata-se de uma questão apenas educativa, além de uma regra, mas que é de difícil monitoramento.
No entanto, apesar da medida, o próprio prefeito Abílio Brunini (PL), reconheceu que não há mecanismos para fiscalizar a aplicação desse dinheiro pelos beneficiados. "O que garante que o Bolsa Família é aplicado da forma correta? O que garante que o Bolsa Educação é aplicado da maneira certa? É o princípio da boa-fé. Aquilo que for identificado como irregular, aí sim fazer uma denúncia sobre isso. Mas, no momento de vulnerabilidade, não posso pré-julgar todo mundo como mal aplicador", argumentou o prefeito.
A Prefeitura irá destinar R$ 1 mil para as 300 famílias mais atingidas pelas chuvas desta semana na Capital, que incluem bairros como o São Matheus. Mesmo com o auxílio, os próprios vereadores reconheceram que o valor é baixo para quem perdeu tudo na enchente.
Para as vítimas receberem o auxílio, as famílias devem estar escritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter uma renda familiar de até três salários mínimos e apresentar um documento da Defesa Civil Municipal comprovando que o imóvel foi atingido diretamente pelas enchentes.
A solicitação do auxílio deverá ser feita à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que será responsável pela gestão do pagamento. O município prevê um gasto de R$ 300 mil com o benefício, que será pago em uma única parcela. A expectativa é de que 150 famílias sejam beneficiadas.
Vale destacar que a legislação não se aplica apenas ao recente caso ocorrido no bairro São Mateus, mas estará em vigor para atender emergências provocadas por fenômenos climáticos anormais.
