ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - Tutela Coletiva da Saúde, acompanhou o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Orlando de Almeida Perri em inspeção realizada no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), na manhã desta quinta-feira (12).
O objetivo da vistoria foi verificar o funcionamento da unidade e o cumprimento das cláusulas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município, que colocou fim à intervenção na área da Saúde em Cuiabá.
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O TAC foi celebrado pelo MPMT há cerca de um ano, visando à manutenção e melhoria dos serviços públicos municipais de saúde, e homologado pelo Poder Judiciário, especificamente pelo desembargador Orlando Perri. A reestruturação do HMC foi uma das cláusulas pactuadas no acordo.
"O hospital aqui está operando acima da sua capacidade. Mas nós não encontramos pessoas no corredor, nós não encontramos pessoas no chão. Um leito de enfermaria que seria para 10 pessoas tem um pouco mais, mas todos na cama”, disse Milton Mattos.
O promotor ainda apontou que o HMC apresenta um déficit financeiro. “Esse Hospital, junto com o São Benedito custam R$30 milhões por mês para manter. Só que não chega R$30 milhões por mês para a Empresa Cuiabana custear. Como não chega o recurso suficiente para bancar os dois hospitais, a diretoria acaba pagando um pouquinho um e outro. E essas dívidas vêm se acumulando.[...] Esse custo foi apurado pelo TCE na mesa técnica da empresa Cuiabana”.
Conforme o magistrado, há problemas que o município não vai conseguir resolver sozinho, por isso, o Governo do Estado também deverá participar das discussões sobre o problema. No entanto, ele acredita que uma nova intervenção na pasta não será necessária.
“A minha opinião como representante do Ministério Público, não sou favorável neste momento a nenhum tipo de intervenção nos moldes que foi feito, de afastamento da gestão. Nós temos que ter uma gestão nova que foi eleita pelo povo e que vai assumir. Nós temos que dar um voto de confiança para essa gestão que está entrando. [...] Há problemas que o município não vai conseguir resolver sozinho, nós vamos ter que chamar o Estado para essa conversa”, concluiu.
Acompanharam a vistoria o juiz da Vara da Saúde, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), da diretoria do HMC e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
