ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Os vereadores Dilemário Alencar (União) e Maysa Leão (Republicanos) comporão, junto do presidente dos trabalhos Rafael Ranalli (PL) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar contrato estabelecido entre a Prefeitura de Cuiabá e a Empresa CS Mobi responsável pela concessão do estacionamento rotativo na capital. Em reunião de Colégio de Líderes realizada nesta segunda-feira (10), ficou definido que o posto de vice ficará com Dilemário e Maysa Leão será a membro titular.
Os suplentes serão Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Sargento Joelson (PSB) e Wilson Kero-Kero (PMB).
A CPI do estacionamento rotativo tem um prazo de 120 dias para conclusão, sem a previsão de prazo de prorrogação no texto da resolução de instauração da comissão.
A necessidade da criação da CPI surgiu após apontamentos do prefeito Abilio Brunini (PL) de supostas irregularidades e descumprimento de contrato na Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a empresa CS Mobi e o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ainda em 2023.
Ocorre que o gestor liberal foi eleito com a promessa de que acabaria com a cobrança do estacionamento rotativo gerido pela empresa e, logo no início de sua gestão à frente da prefeitura, vem buscando alternativas para encerrar o contrato, que prevê vigência de 30 anos e multa milionária.
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Diante do imbróglio, qtreue até o momento não demostra consenso entre empresa e a Prefeitura. O prefeito Abilio Brunini chegou a mencionar cláusulas ‘absurdas’ no contrato e, por isso, sugeriu a formação de uma CPI aos vereadores da Câmara de Cuiabá. Ao que o vereador Ranalli atendeu e apresentou propositura, que contou com 10 assinaturas favoráveis ainda no início deste mês.
Conforme o requerimento enviado pelo parlamentar liberal, a Comissão objetiva verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela prefeitura à empresa e investigar a relação de fiança da prefeitura no empréstimo tomado pela CS Mobi junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
CPI da fiação de energia e telefonia
Outra CPI que está em andamento na Casa de Leis é a da fiação de energia e telefonia, que visa apurar a responsabilidade pelos fios soltos e entrelaçados nos postes de energia em Cuiabá. Seja em relação à fiação instalada pelas companhias de energia, telefonia, TV a cabo e internet, proposta e que será presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos).
Sargento Joelson (PSB) foi o escolhido como vice-presidente e Daniel Monteiro (Republicanos), o membro titular. Os suplentes serão Dra. Mara (Podemos), Marcus Brito (PV) e Jeferson Siqueira (PSD).