ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (UB) informou que Mato Grosso pode perder R$ 700 milhões em receitas nos próximos anos com o pacote de corte de gastos do Governo Federal. O número, segundo Mauro, foi levantado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Uma das propostas do pacote anunciado na última quinta-feira (28), pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, é isentar o Imposto de Renda (IR) daqueles que recebem até R$ 5 mil por mês e, em compensação, fixar uma alíquota efetiva mínima para os mais ricos.
Fernando Haddad enfatizou a gestão do governo Lula como parceira das famílias brasileiras. Anunciou que o ajuste de contas não afetará os gastos públicos, e assegurou que o País caminha para acabar com privilégios, corrigindo excessos para que nenhum servidor público receba rendimentos acima do teto constitucional.
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Citou a retomada do aumento real do salário mínimo e ressaltou que o piso nacional continuará recebendo reajustes anuais acima da inflação. Lembrou a progressão da reforma tributária, a tributação dos que investem em paraísos fiscais e a introdução da taxação dos super-ricos.
"O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos."
O ministro da Fazenda enalteceu os programas de transferência de renda e de estímulo à educação, como o Pé de Meia. E classificou as medidas, que serão detalhadas nesta quinta (28), como "necessárias para proteger a economia brasileira com estabilidade e eficiência". Destacou ainda a criação de regra que determina que ao menos 50% das emendas parlamentares sejam destinadas a investimentos em saúde pública, como forma de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Fernando Haddad assinalou o retorno da importância do Brasil na geopolítica global, situado entre as dez maiores economias do mundo. E que o País se destaca pelo crescimento econômico consistente, acima dos 3% ano ano, sem abrir mão de promover justiça social.
“Hoje, o Imposto de Renda, pela Constituição, é receita do Estado e do município. Então, quando ele [Governo Federal] faz esta bondade, ele estará afetando, a partir da sua implementação, a receita de mais de 5.600 municípios brasileiros e de todas as 27 unidades da federação, além do próprio Governo Federal. Isso é um fato simples, objetivo e concreto de redução de receita, e uma expectativa de melhoria de receita com a tributação de dividendos. Eu não acredito que isso vá dar certo”, afirmou o governador.
O chefe do Executivo Estadual afirmou que as novas faixas de isenção do Imposto de Renda irão reduzir em cerca de R$ 700 milhões a receita de Mato Grosso e os beneficiários vão sentir no bolso os tributos, tendo em vista, que a inflação estão com previsão de alta para o proximo ano.
Mendes alegou que a política pode causar o desequilíbrio das contas públicas, resultando em altas taxas de juros no futuro, o que impactaria o consumo dos mais pobres. “Quando o trabalhador for comprar geladeira ou fogão a prestação, quem vai pagar essa conta do juro alto no Brasil? Quem vai pagar a conta da inflação?”, questionou.
O governador ainda cobrou que, caso a medida seja mesmo implementada, o Governo Federal compense Mato Grosso pela perda de receita. “Se ele está mexendo na nossa receita, ele tem que compensar”, disse.
