PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realizou uma Assembleia Geral na manhã desta segunda-feira (12), na Praça do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), localizada em frente ao Shopping Pantanal, no Centro Político Administrativo (CPA) em Cuiabá. Durante a assembleia, os profissionais da educação discutirão encaminhamentos para assegurar suas reivindicações prioritárias, que incluem o fim do confisco das aposentadorias, a realização de concurso público para todos os cargos da carreira e a valorização salarial com ganho real.
Estudos realizados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) indicam que existe viabilidade econômica para que o governo do estado cumpra a política de ganho real apresentada pela entidade. Os trabalhadores da educação têm enfrentado uma redução salarial desde o primeiro mandato do governador Mauro Mendes, o que fez com que a carreira se tornasse uma das menos remuneradas do executivo estadual.
De acordo com os dados apresentados durante o Conselho de Representantes, que precedeu a Assembleia, o piso salarial dos trabalhadores da educação estadual deveria ser atualmente o dobro do valor que é pago pelo governo, que é de R$ 3.502,66. No entanto, a política meritocrática implementada pela gestão de Mauro Mendes cria uma ilusão entre os profissionais da educação ao propor o cumprimento de metas administrativas, recompensadas com 14º e 15º salários, que não são incorporados à carreira, perpetuando a desvalorização salarial.
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O segmento de aposentados enfrenta uma penalização dupla. Primeiramente, pela desvalorização salarial que afeta os trabalhadores ativos, e em segundo lugar, pela Lei da Previdência estadual, que impõe uma taxação de 14% sobre os salários, conhecida como "confisco da aposentadoria". Isso significa que, mesmo após uma vida inteira de contribuição, os aposentados voltam a ser taxados, agravando ainda mais a situação financeira dessa parcela da categoria.
Além disso, uma das pautas prioritárias que será apresentada para deliberação na Assembleia é a realização de Concurso Público para todos os cargos da educação. Atualmente, quase 70% dos profissionais da rede estadual são contratados em condições precárias. Essa prática prejudica o processo educacional, causando descontinuidade na aprendizagem dos alunos e impactando a remuneração dos trabalhadores, uma vez que os profissionais interinos não têm progressão na carreira. Além disso, a alta taxa de contratos temporários também afeta negativamente a Previdência estadual, já que as contribuições desses trabalhadores vão para o INSS, o que agrava o déficit atuarial do MTPREV.
