ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça negou mais um recurso do Ministério Público do Estado, que questionou a transferência do processo proveniente da Operação Capistrum para a Justiça Federal. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (16).
A operação apurou um esquema de irregularidades e desvios na Saúde de Cuiabá, envolvendo a suposta participação do prefeito Emanuel Pinheiro.
O processo tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) até que o prefeito obteve decisão favorável e os autos foram remetidos à Justiça Federal, tendo em vista que os recursos que financiam o “Prêmio Saúde”, pago aos servidores e alvo da investigação, são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Em agravo regimental contra recurso extraordinário, que pretendia levar o caso para o Supremo Tribunal Federal, o MPE alegou que o STJ não analisou de forma adequada a origem dos recursos malversados, deixando de demonstrar, de forma suficiente, se eram, de fato, federais.
O ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, destacou que a Corte não precisa apreciar todas as alegações feitas pelas partes, desde que haja motivação considerada suficiente para a solução da controvérsia.
Assim, entendeu que a matéria foi expressamente examinada na decisão impugnada. “Com efeito, demonstrada a realização da prestação jurisdicional constitucionalmente adequada, ainda quando não se concorde com a solução dada à causa, afigura-se inviável o prosseguimento do recurso extraordinário, pois o provimento recorrido encontra-se em sintonia com a tese fixada no Tema n. 339 do STF”, votou o ministro pela rejeição do recurso.
Os demais ministros que compõem a Corte acompanharam o relator.
Operação Capistrum
Além de Emanuel, a primeira-dama, Márcia Pinheiro, bem como Antônio Monreal Neto, Ivone de Souza e Ricardo Aparecido Ribeiro também foram alvos da operação.
Eles são acusados de integrarem um suposto esquema que teria causado prejuízo ao erário na ordem de R$ 16 milhões, a partir da contratação temporária de servidores da Saúde e do pagamento irregular do “prêmio-saúde”.
Os fatos vieram à tona após declarações do ex-secretário Municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, no Acordo de Não Persecução Cível firmado com o MP, revelando que as contratações atendiam a interesse políticos, visando garantir sua sustentação na Câmara de Cuiabá.
Emanuel chegou a ser afastado do cargo em outubro de 2022, mas conseguiu retornar à função logo depois.
