ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou a medida cautelar que impedia Márcia Pinheiro, primeira-dama de Cuiabá, de frequentar os prédios da prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde. oi dada no último dia 20 e encerra um afastamento que vigorava desde 2021, imposto durante a Operação Capistrum.
A cautelar foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em outubro de 2021, no âmbito da Operação Capistrum, que apurou um suposto esquema na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Atualmente, o caso tramita na Justiça Federal.
No TRF-1, a defesa requereu a suspensão da proibição, tendo em vista que se revela “desproporcional e inadequada”, não havendo mais temor de que a primeira-dama possa atentar contra as investigações.
O pleito foi acolhido pela desembargadora.
Na decisão, Maranhão citou que o próprio TJ revogou o afastamento imposto ao prefeito Emanuel Pinheiro na época e que até os demais investigados também não cumprem mais as cautelares decretadas no processo.
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“Não faz sentido, porque desproporcional, que o investigado a que se atribui o comando de toda a atividade delitiva não esteja afastado do cargo e que os demais, figurantes dessa suposta organização criminosa, ainda tenham que estar sujeitos a mesma medida restritiva, tanto mais porque se trata da cônjuge do prefeito, cuja convivência diária pouco impediria uma suposta continuidade delitiva”.
“Tal o contexto, e não mais vislumbrando justa causa para a manutenção da cautelar, no particular, REVOGO a decisão, na parte em que proibiu a requerente, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, de acesso à Prefeitura de Cuiabá/MT e à Secretaria de Saúde do mesmo município”, concluiu a desembargadora.
O processo continua em tramitação na Justiça Federal, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer a existência de recursos federais no programa investigado.
Capistrum
A operação apurou um suposto esquema que teria causado prejuízo ao erário na ordem de R$ 16 milhões, a partir da contratação temporária de servidores da Saúde e do pagamento irregular do “Prêmio Saúde”.
Os fatos vieram à tona após declarações do ex-secretário Municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, no Acordo de Não Persecução Cível firmado com o MP, revelando que as contratações atendiam a interesse políticos, visando garantir sua sustentação na Câmara de Cuiabá.
Emanuel chegou a ser afastado do cargo em outubro de 2021, mas conseguiu retornar à função logo depois.
