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Política e Eleições Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024, 16:40 - A | A

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Política e Eleições / APONTA POLÍCIA FEDERAL

'Vereador cooptou servidores públicos para atuarem em esquema de liberação de licenças na Prefeitura de Cuiabá em benefício do Comando Vermelho'

Entenda função e atuação de nomes envolvidos na operação "Publiccare"

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O vereador por Cuiabá, Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), mantinha uma relação estreita com a organização criminosa Comando Vermelho e chegou a se reunir presencialmente com uma forte liderança da facção, presa no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

As investigações da Operação Pubblicare, desdobramento da Operação Ragnatela, registraram também diversas reuniões online entre o parlamentar e outros integrantes do Comando Vermelho.

A acusação da Polícia Federal é de que Paulo Henrique cooptou servidores públicos para atuarem em esquema de liberação de licenças na Prefeitura de Cuiabá em benefício da organização. O objetivo seria lavar dinheiro por meio do ramo do entretenimento.

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“Durante as investigações percebeu-se que esse agente público [Paulo Henrique] possui uma relação muito próxima com integrantes da facção criminosa investigada na Operação Ragnatela. Identificou-se reunião presencial entre esse agente público e integrantes da facção criminosa, inclusive liderança que foi presa na cidade do Rio de Janeiro, quando desembarcava no Aeroporto Santos Dumont”, disse o delegado Antônio Flávio Rocha Freire, supervisor da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso.

O vereador foi preso na manhã da última sexta-feira (20) e está sendo submetido a audiência de custódia durante esta tarde. Outras cinco pessoas também foram alvos da ação policial, mas não tiveram as prisões decretadas. São elas: Jose Márcio Ambrosio Vieira, motorista de Paulo Henrique; Rodrigo Anderson de Arruda Rosa, agente de regulação e fiscalização, ex-coordenador na Secretaria de Ordem Pública; José Maria de Assunção; Ronney Antônio Souza da Silva; e Maria Edinalva Ambrosio Vieira, irmã de José Márcio.

Benedito Alfredo Granja Fontes, ex-secretário adjunto de Ordem Pública, também seria alvo da operação. Todavia, ele morreu em março de 2024.

Análise do celular

A análise do celular do vereador por Cuiabá Paulo Henrique (MDB) apontou que os vínculos do parlamentar com integrantes da facção criminosa e seus “negócios” teria iniciado em 2020 e perdurou até 2024. A informação consta no pedido de prisão preventiva, sequestro de bens e bloqueio de contas formulado pela Força Integrada de Combate de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT). Além de PH, outros personagens ligados ao vereador têm sua atuação descrita.

Conforme o escopo do texto, três servidores investigados tiveram suas formas de atuação no esquema detalhadas, dos quais, outros três além de PH, tiveram pedidos de constrição cautelar feito pela Ficco. São eles José Marcio Ambrosio Vieira, Rodrigo Anderson de Arruda Rosa e José Maria de Assunção. 

Contudo, somente o político foi preso, já que o juiz considerou como líder de uma organização criminosa e que poderia continuar as práticas ilícitas se comunicando com ous outros envolvidos no esquema.

Em trecho do documento, é apontado que Paulo Henrique de Figueiredo figura como “uma espécie de liderança de um grupo criminoso responsável pela prática de corrupção de lavagem de dinheiro, através de propinas recebidas de promotores de eventos em Cuiabá, sendo maioria deles integrantes da facção do Comando Vermelho que utilizava tambpem de casas noturnas para lavar dinheiro para as práticas criminosas. 

É assinalado também que, por exercer os cargos de vereador e de presidente do Sindicato de Agentes de Fiscalização de Cuiabá, atuantes na Secretaria de Ordem Pública (SORP), possui “grande influência dentro dos fiscais e até mesmo autoridades integrantes da secretaria, o que lhe permitiu exercer a liderança do esquema criminoso”. Além disso, o vereador utilizava de interpostas pessoas para receber valores oriundos de corrupção e ocultar patrimônio.

Rodrigo Anderson de Arruda Rosa

Conforme demonstrado durante as investigações que resultaram na deflagração da Operação Ragnatela, ele utilizava de sua função de fiscal da SORP em benefício de integrantes do CV na flexibilização das fiscalizações realizadas em casas noturnas utilizadas para lavar dinheiro. 

Ele teria recebido diversas quantias em dinheiro, tanto de integrantes da facção, como de proprietário de outras casas noturnas, a exemplo de Ronnei de Souza, responsável pelo Quiosque do Xomano.

Ele também utilizou da pessoa de Eva Souza da Silva para receber valores de propina paga por Rodrigo Leal, o ex-chefe de Cerimonial da Câmara de Cuiabá.

José Márcio de Ambrósio Vieira 

Funcionário e “testa de ferro” de PH. As comunicações entre ambos demonstraram um padrão constante de utilização deste para ocultar transações. Ele recebia e distribuía recursos a pedido de Paulo, além de ceder seu cartão de crédito para despesas pessoais do vereador.

As transações incluíam grandes somas, com até R$ 100 mil, em uma única movimentação, além de transações menores e mais frequentes de forma fracionada para evitar detecção. 

Ele ainda recebia parte dos valores de propina para redistribuir por fornecer suas contas bancárias e cartões, a fim de não identificar a ilicitude das transações, “o que demonstra uma ação livre e consciente no esquema criminoso”, diz um dos trechos destacados.

José Maria de Assunção

Fiscal da SORP e assessor parlamentar atuando em conjunto com o vereador e outro fiscal, Rodrigo Rosa, para flexibilizar as fiscalizações nas casas de shows e eventos.

A relação entre PH e José Maria, como consta em destaque no documento, “é marcada pelo uso indevido de recursos do sindicato e pela divisão de valores oriundos da corrupção, através das contas bancárias de José Marcio". 

Em conversas, foi verificado que José Márcio recebeu valores e que repartia com PH e José Maria, segundo orientações do vereador.

Outros citados

Embora não tenham sido alvos do pedido de prisão preventiva, foram citados ainda outros personagens que foram alvos da busca e apreensão, sendo eles Ronnei Antonio Souza da Silva e ainda Maria Edinalva Ambrosio Vieira.

Maria Edinalva Ambrosio Vieira

Irmã de José Marcio Ambrosio Vieira, usada como “laranja” do vereador, pois durante as investigações da Operação Ragnatela, verificou-se que o veículo pertencente ao vereador, no caso o Jeep Compass, estava no nome de Maria, como forma de “omissão de patrimônio”.

Análises de conversas no celular do vereador apontaram que além de utilizar Maria para omissão de patrimônio, o parlamentar também utilizava os cartões de créditos da mulher para adquirir “artigos de luxo e altos gastos pessoais”.

É apontado que o fato era feito de ação livre e consciente de Maria, que fornecia seus cartões a ele e de seus dados pessoais, contudo, não ficou claro se ela recebia algum tipo de benefício em troca, como é o caso do irmão.

Ronnei Antonio Souza da Silva

Um dos responsáveis pelo Quiosque do xomano, ele era orientado por PH sobre como lidar com fiscalizações e multas, “demonstrando um claro padrão de interferência para beneficiar o estabelecimento”. 

Dentre as ações citadas incluíam o pagamento de propina e coordenação para que o estabelecimento continuasse operando sem interferências fiscais. 

Havia um pagamento semanal para receber proteção fiscal no estabelecimento e reuniões constantes para tratar do esquema, além de obter liberação de equipamentos de som durante fiscalização. 

 

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