PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), arquivou a moção de apoio ao chamado “PL do Estupro”, que prevê a criminalização do aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. O projeto tem sido amplamente criticado por impor penas mais severas às gestantes do que aos estupradores.
A moção foi apresentada por Calil no início de março, propondo apoio ao projeto de lei que estabelece penas de seis a 20 anos para mulheres que realizarem o procedimento nesse período gestacional.
ACOMPANHE: Tenha notícias exclusivas no WhatsApp acessando o link: (clique aqui)
SIGA: Seja nosso seguidor no Instagram e acompanhe as notícias e conteúdos (clique aqui)
SIGA: Seja nosso seguidor no X antigo Twiter tenha acesso as notícias e conteúdos (clique aqui)
Além disso, a vereadora também manifestou apoio a um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da Câmara dos Deputados, que busca revogar a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em dezembro, que define diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes.
Polêmica dentro da Câmara
A atitude da presidente da Câmara gerou polêmica em meio ao debate sobre a moção de apoio ao “PL do Estupro”. Segundo ela, a interrupção da gravidez agravaria o trauma da vítima.
A vereadora Maria Avalone (PSDB) classificou a proposta como “loucura” e “absurdo”, destacando a penalização das vítimas.
Já o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) questionou a relevância do tema para a Câmara, argumentando que nem todas as pautas nacionais deveriam ser debatidas no Legislativo municipal.
"A gente precisa separar o joio do trigo, porque de fato a gente tem que discutir na Câmara situações e temas que não são propriamente da competência constitucional da Câmara. Eu, por exemplo, já entreguei aqui na mão de vocês um manifesto que é de apoio a um projeto de lei federal. Ou seja, é possível que a Câmara se funciona em determinados temas, embora não seja nossa competência, mas de fato, tem algumas votações que eu não sei o que acrescenta para a nossa sociedade", disse.
