DA REDAÇÃO
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), anunciou a suspensão da cobrança de Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) aplicado aos geradores de energia solar pelo uso da rede de distribuição. Os detalhes, conforme assessoria de comunicação do governo, serão passados em coletiva de imprensa, realizada nesta sexta-feira (11), às 8h45.
Conforme apurado pela reportagem, será anunciada a devolução dos valores já recolhidos pelos geradores, por meio de desconto nas próximas contas de energia. Segundo a gestão estadual, a medida visa o fortalecimento do setor, em expansão no Estado, abastecendo consumidores residenciais, industriais e do agronegócio.
Conforme informações da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Goiás conta com 1.867,8 GW de potência instalada em sistemas solares fotovoltaicos, posicionando-se em sexto lugar no ranking nacional. Goiânia ocupa a quinta posição no país em produção de energia solar.
Suspensão da cobrança
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu a cobrança do ICMS sobre a geração da energia solar em Goiás no final do mês de janeiro deste ano. Na decisão, o tribunal entendeu que a aplicação do imposto contraria os objetivos constitucionais de incentivo à sustentabilidade e proteção ao meio ambiente.
A decisão foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela (MDB). Ao entrar com essa ação, o Governo de Goiás afirmou que o objetivo é que as pessoas possam seguir investido em energia solar sem ser “penalizado” com essa taxação.
