PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou um projeto de lei que proíbe a administração pública de contratar artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes ou à sexualização inadequada para o público infantojuvenil. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no início deste mês.
O rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, está entre os artistas mencionados pela medida. Filho de Marcinho VP, condenado por assassinato, formação de quadrilha e tráfico de drogas, Oruam exibe em seu corpo tatuagens em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
A nova lei determina que eventos, shows e apresentações contratados pelo poder público devem incluir uma cláusula proibindo qualquer expressão que incentive o crime ou o uso de substâncias ilícitas.
Em caso de descumprimento, a legislação prevê sanções, como a devolução de recursos públicos, multas e outras penalidades legais.
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"Lei Anti-Oruam"
A chamada "Lei Anti-Oruam" é uma iniciativa legislativa que visa proibir a contratação, por parte de entidades públicas, de artistas que promovam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas ou à sexualização inadequada do público infantojuvenil. O nome da lei faz referência ao rapper carioca Oruam, cujo conteúdo musical aborda temas relacionados ao crime e à violência.
A primeira proposta surgiu em São Paulo, quando a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou um projeto de lei com o objetivo de impedir que a prefeitura contratasse artistas que, segundo ela, promovem apologia ao crime. A vereadora afirmou em vídeo nas redes sociais: "Quero proibir Oruam de fazer shows na cidade de São Paulo. Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado.
A iniciativa paulista inspirou outras capitais a desenvolverem projetos semelhantes. No Rio de Janeiro, por exemplo, vereadores apresentaram propostas visando impedir a contratação de artistas cujas apresentações contenham expressões de apologia ao crime ou ao uso de drogas.
Em Brasília, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) protocolou um projeto de lei com o mesmo objetivo, buscando alterar a Lei de Licitações para proibir a contratação de shows e eventos que promovam apologia ao crime e ao consumo de drogas com recursos públicos.
No entanto, a proposta tem gerado controvérsias. Críticos argumentam que a lei representa uma forma de censura à cultura periférica, especialmente ao funk e ao rap, gêneros musicais que frequentemente refletem a realidade das comunidades marginalizadas. Eles destacam que tais expressões culturais retratam a vivência cotidiana das periferias e não devem ser confundidas com apologia ao crime.
Até o momento, os projetos de lei relacionados à "Lei Anti-Oruam" ainda não foram votados e seguem em tramitação nas respectivas casas legislativas.
