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POR R. BLATZ
DA REDAÇÃO

A empresa Hapvida Assistência Médica S.A, com sede em Fortaleza Ceará, do segmento de planos de saúde, descumpriu uma decisão da justiça do estado de Mato Grosso, deixando um paciente sem atendimento. O caso é grave e o paciente corre risco de morte.

A empresa HAPVIDA foi denunciada ao Site de Notícias e Conteúdos O Fato News - FTN Brasil nesta terça-feira(19). Segundo o denunciante, a empresa negou o atendimento de urgência e emergência ao paciente que teve um Infarto Agudo do Miocárdio, e corre risco de morte, necessitando de intervenção médica imediata.

De acordo com o pedido, o advogado do paciente pede que seja cumprido as normas da Agência Nacional de Saúde - ANS, que regulam as empresas de planos de saúde no Brasil, que conforme contrato tem a carência de 24 horas para os devidos atendimentos nesses casos.

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"A negativa da operadora configura conduta abusiva e ilícita, violando não apenas as normas regulatórias da ANS, mas também os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF) e da proteção à saúde (art. 6º e 196 da CF), além dos direitos básicos do consumidor" diz trecho do processo.

Decisão:

O Juiz de Direito Pedro Flory Diniz Nogueira determinou que a empresa custeie/conceda a integralidade do tratamento em 12 horas.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, porquanto presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, e, por conseguinte, DETERMINO que a requerida CONCEDA/CUSTEIE ao requerente, NO PRAZO DE 12H, a integralidade do tratamento de IAM com supra, nos termos da prescrição médica.

Para o caso de descumprimento da decisão, fixo a multa diária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e bloqueio das verbas para tratamento particular. 

A empresa HAPVIDA mesmo sendo determinada judicialmente descumpriu a decisão, não custeando o tratamento.