PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na manhã desta terça-feira (17), a Polícia Federal de Mato Grosso e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deflagraram a Operação Pirate no município de Porto dos Gaúchos (MT) com o objetivo de combater atividades clandestinas de telecomunicações. A ação mirou o funcionamento ilegal de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) operados por uma entidade sem outorga, ou seja, sem autorização legal para transmitir sinal.
Na Operação Pirate, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão, enquanto a Anatel realizou a fiscalização administrativa e a desativação da antena transmissora que emitia o sinal irregular. A ordem judicial foi expedida pelo Juízo de Garantias da Vara Federal Cível e Criminal de Juína (MT). Durante a operação, foram identificados e apreendidos equipamentos utilizados para a radiodifusão não autorizada.
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A prática configura crime previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97), que proíbe a instalação ou operação de serviços de telecomunicações sem a devida concessão ou autorização da Anatel.
Além de violar a legislação vigente, rádios clandestinas representam risco à segurança pública, uma vez que têm alto potencial de interferir em serviços essenciais de comunicação, incluindo o tráfego aéreo, podendo comprometer operações aeronáuticas e outras transmissões vitais.
