ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não viu vícios na decisão que barrou o recurso do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, que segue pronunciado pelo assassinato do casal Thays Machado e Willian César Moreno. A nova decisão foi proferida no último dia 31.
Em junho passado, a ministra negou conhecimento ao agravo em recurso especial após constatar irregularidade na representação processual, visto que a parte recorrente não procedeu com a juntada da procuração que desse poderes a um dos advogados que atua no caso.
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A defesa embargou a decisão, apontando vícios. Isso porque ambos os advogados do caso teriam apresentado as procurações nos autos.
Ao reanalisar o caso, a ministra viu “inequívoca contradição” nos fundamentos da defesa. Ela destacou que os embargos de declaração só podem ser admitidos quando houver algum erro na decisão questionada, o que não se verificou no processo.
Maria Thereza voltou a afirmar que, no momento da interposição do recurso, um dos advogados não procedeu com a devida juntada da procuração. E que mesmo intimada, a defesa não regularizou a situação dentro do prazo concedido.
“Por fim, a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no decisum embargado evidencia mera insatisfação com o resultado do julgamento, não sendo a via eleita apropriada para tanto”, destacou a ministra.
“Assim, não há irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria submetida à apreciação do STJ foi julgada, não havendo, na decisão embargada, os vícios que autorizariam a utilização do recurso – obscuridade, contradição ou omissão”, frisou a presidente do STJ.
O processo tramita em sigilo.
O caso
O crime ocorreu no dia 18 de janeiro de 2023, na frente de um prédio residencial, no bairro Alvorada, na Capital. O casal morreu na calçada do prédio após o acusado disparar tiros contra as vítimas.
Horas após o crime, o acusado, que é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, foi preso em flagrante numa fazenda da família, no município de Campo Verde.
Conforme apurado durante a investigação policial, Carlinhos manteve um relacionamento amoroso por cerca de dois anos com Thays Machado, chegando a morar com a vítima. E, desde o início, ele se mostrou controlador e possessivo por vigiar cuidadosamente cada movimento dela, incluindo o telefone celular e as redes sociais.
Na denúncia, o Ministério Público apontou que, embora “estivesse inserida num relacionamento explicitamente abusivo, a vítima não encontrava forças para rompê-lo e buscar auxílio pelas vias policiais e judiciais disponíveis, pois entendia que, pelo fato de o denunciado ser filho de político de renome, tinha ‘costas quentes’, havendo risco, inclusive, da situação ser revertida contra ela”.
Em dezembro de 2022, Thays rompeu o relacionamento. Desconfiado de que ela estava com outro, ele “passou a vigiá-la mais intensamente ainda, monitorando-a a todo tempo através de ligações, aplicativos de rastreamento, já planejando a sua morte”.
Em janeiro de 2023, ela iniciou novo relacionamento com Willian Cesar Moreno. No dia 18 daquele mês, Thays foi com o carro da mãe buscar o namorado no aeroporto. Utilizando os mecanismos de rastreamento a que tinha acesso, Carlos teria a seguido até Várzea Grande, acompanhado o desembarque do namorado, e seguido o carro na volta quando foi percebido pelo casal. A mulher ligou para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), registrou o caso na Central de Flagrantes, mas Carlos conseguiu fugir.
Na mesma data, durante a tarde, Thays e Willian foram até o prédio da mãe dela para devolver o carro. Depois de deixar as chaves do veículo da mãe na portaria do prédio, Thays e Willian caminharam até a calçada na frente do edifício para chamar um Uber, quando foram mortos.
Para o MPE, o acusado agiu “de forma cruel e covarde, revelando extrema perversidade, ao agredir a vítima com diversos disparos de armas de fogo, descarregando uma pistola semiautomática em área urbana de intensa movimentação de pessoas, em plena luz do dia, no horário comercial de um dia útil”.
Carlinhos chegou a obter prisão domiciliar, mas devido a descumprimentos, retornou à cadeia. Atualmente, ele aguarda julgamento na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
