ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A advogada Jaqueline Larréa, se defendeu e chamou a decisão que decretou sua prisão no âmbito da Operação Bilanz de “uma evidente tentativa de depreciar e maldizer a profissão do advogado”.
“A decisão proferida pela Justiça Federal para investigar as supostas irregularidades administrativas foi absolutamente genérica e desnecessária, contendo ilegalidades e intuito de criminalização da advocacia”, diz trecho da nota.
Acusada de se envolver nas práticas ilícitas que teriam resultado um rombo de R$ 400 milhões contra a Unimed Cuiabá, Larréa informou que quando era chefe do departamento jurídico da Unimed Cuiabá, não tinha participação nos processos decisórios.
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Ainda conforme o pronunciamento, a advogada vai tomar as medidas cabíveis para que seja reconhecido o abuso de autoridade.
Larréa chegou a ser presa nesta quarta-feira (30), durante a operação, mas, conseguiu decisão favorável pela sua soltura após habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A advogada terá que cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo para informar as atividades, obrigação de comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço, proibição de manter contato com os demais investigados e proibição de se ausentar do país sem autorização judicial.
A defesa ingressou com habeas corpus na instância superior, apontando ilegalidade, já que esse tipo de prisão “exige requerimento prévio das autoridades responsáveis pela investigação, como o Ministério Público Federal ou a Polícia Federal” – o que não teria ocorrido.
Apontou, ainda, ausência de contemporaneidade, violação das prerrogativas profissionais da advocacia (já que ela teve seu escritório e atuação profissional expostos), inadequação do local de custódia e ausência de justificativa para a prisão temporária.
Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que o MPF pediu a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, porém, o juiz Jefferson Schneider, da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, considerou “insuficientes” as medidas.
“Nesse contexto, dado que compete ao Ministério Público Federal a fixação do escopo de investigação e de conformação do quadro fático que será apresentado ao controle jurisdicional, além da necessidade de preservação da validade do procedimento, faz-se necessário readequar as medidas assecuratórias, para corresponderem ao tanto quanto pleiteado pelo órgão acusador, sem prejuízo de que, alterado a situação fática ou a ciência sobre elementos ainda não revelados, o MPF possa exercer plenamente suas atribuições e competências, para realizar novos pedidos”, destacou a magistrada na decisão.
Assim, ela acolheu o pedido de soltura e relaxou a prisão.
Além de Larréa, também foram alvos da operação: o ex-presidente da Unimed Cuiabá, Rubens Carlos de Oliveira Júnior, a ex-diretora administrativa financeira e médica Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma, o ex-CEO Eroaldo de Oliveira, a ex-superintendente administrativa financeira Ana Paula Parizzotto e a contadora Tatiana Bassan.
A operação
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF-MT) deflagraram a Operação 'Bilanz', com o objetivo de esclarecer possíveis irregularidades envolvendo a Cooperativa de Médicos Unimed Cuiabá, durante a gestão do quadriênio 2019-2023.
As investigações identificaram indícios de práticas ilícitas relacionadas à gestão financeira e administrativa da entidade, incluindo a apresentação de documentos com graves irregularidades contábeis à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Assim, estão sendo apurados os crimes de falsidade ideológica, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em abril passado, a Unimed Cuiabá celebrou com o MPF um acordo de leniência, confessou a prática de fraudes na entidade, se comprometeu a pagar uma multa de R$ 412.224,70 e entregou os nomes dos envolvidos nas práticas criminosas. As informações prestadas pela entidade culminaram na deflagração da operação.
VEJA ABAIXO A NOTA NA ÍNTEGRA:
