PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Regina Dessunte, esclareceu que a restrição à entrada de advogados com celulares nas penitenciárias estaduais está em vigor desde a Operação Elisson Douglas, deflagrada há cinco anos. A operação visou combater o crime organizado na Penitenciária Central do Estado (PCE), e desde então, a medida tem sido respeitada pela advocacia mato-grossense.
Regina expressou surpresa com a declaração do governador Mauro Mendes, que afirmou recentemente que proibiria algo que já está efetivamente impedido. Ela destacou que a classe advocatícia sempre busca cumprir as normas estabelecidas, ressaltando a importância de manter um diálogo claro e responsável entre o governo e a Ordem dos Advogados para evitar desinformação ou conflito sobre questões que envolvem as prerrogativas da profissão e a segurança pública.
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A presidente do TDP também reforçou que, para acessar as unidades prisionais e exercer suas atividades profissionais, advogados e advogadas são submetidos a rigorosos procedimentos de segurança. Isso inclui a utilização de scanners corporais e body scans, equipamentos que detectam até mesmo objetos pequenos, como piercings e materiais metálicos em peças íntimas.
Esses procedimentos são aplicados como parte das normas de segurança dos presídios estaduais e refletem o compromisso da advocacia mato-grossense com o cumprimento das regras vigentes. Dessunte reiterou a necessidade de respeito às prerrogativas da classe, destacando que medidas de segurança devem ser equilibradas com o direito à ampla defesa e ao livre exercício da profissão.
Regina Dessunte também esclareceu que, nas unidades prisionais do estado, o atendimento entre advogados e clientes ocorre no parlatório, um espaço especialmente projetado para garantir segurança e privacidade. Nesse ambiente, profissionais e clientes são separados por vidros, e a comunicação é realizada exclusivamente por meio de terminais telefônicos.
Não há qualquer tipo de contato físico entre advogados e clientes reclusos, o que reforça as medidas de segurança implementadas nas penitenciárias e assegura que o exercício da advocacia não comprometa as normas de segurança dos presídios. Dessunte destacou que tais medidas vêm sendo rigorosamente respeitadas pela advocacia mato-grossense, reafirmando o compromisso com a legalidade e a ética profissional.
Sendo assim, a OAB-MT vem mais uma vez defender as prerrogativas da advocacia mato-grossense e, neste caso em especial da advocacia criminal, destacando a garantia constitucional do direito à defesa de todo e qualquer cidadão.
Como vem se expressando nos últimos dias, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que a Ordem não abre mão da defesa das prerrogativas. "E não aceitará que a advocacia de Mato Grosso, em especial a advocacia criminalista, seja desrespeitada".
