ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei de Lei n° 008/2025 que garante o auxílio financeiro de R$ 1 mil às famílias vítimas das chuvas nos últimos dias na capital. O projeto foi encaminhado à Casa pelo Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
O projeto aprovado durante sessão extraordinária, foi convocada pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL), na tarde desta quinta-feira (16). Os 27 vereadores votaram a favor.
O auxílio emergencial busca amenizar os prejuízos das famílias em situação de vulnerabilidade que tiveram casas e bens danificados.
O projeto foi enviado em caráter de urgência pela gestão municipal. O benefício será destinado às famílias cadastradas pela Defesa Civil e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, priorizando aquelas com maior necessidade.
O pagamento do auxílio será realizado em parcela única, com os recursos provenientes do fundo municipal de emergência, previamente reservado para situações de calamidade pública.
Foto: Assessoria
Como receber o auxílio
Para acessar o auxílio, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ter renda total de, no máximo, três salários mínimos; e ainda apresentar documento emitido pela Defesa Civil Municipal, comprovando que seu imóvel de moradia à época do desastre foi diretamente atingido.
A solicitação deverá ser feita à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que será a pasta responsável por gerenciar o pagamento do auxílio.
No total, o município pretende gastar R$ 300 mil com o pagamento do benefício, sendo que ele será pago em cota única. A expectativa é de que 150 famílias sejam beneficiadas.
Vale frisar que a propositura não valerá apenas para o recente caso, como o registrado no bairro São Mateus. A lei estará em vigor e atenderá situações de emergência ocasionadas por circunstâncias climáticas anormais.
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O prefeito Abilio Brunini agradeceu aos vereadores pela agilidade e pelo comprometimento em atender as demandas da população neste momento de dificuldade. “Agradeço à Câmara de Cuiabá por entender a urgência dessa situação e aprovar rapidamente esse projeto tão importante para as famílias que estão sofrendo com as consequências das chuvas. Esse gesto demonstra sensibilidade e união entre os poderes para garantir o bem dos cuiabanos”, destacou o prefeito.
A Prefeitura de Cuiabá anunciou que o calendário de pagamentos será divulgado nos próximos dias. Vale lembrar que o auxílio não poderá ser usado para compra de materiais supérfluos como bebidas alcoólicas e cigarro.
Equipes de assistência social seguem atuando nas regiões mais afetadas, prestando apoio às famílias e cadastrando novos casos de necessidade emergencial.
O prefeito Abilio Brunini reforça que segue monitorando as condições climáticas por meio da Defesa Civil e adotando medidas preventivas para minimizar os impactos de novos temporais.
Vereadores apresentaram 3 emendas referentes à proposta. Daniel Monteiro (Republicanos) tentou emplacar uma emenda que previa um acréscimo de R$ 200 por criança de até 12 anos no valor do auxílio. Mas essa emenda foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, também, no plenário.
Já o vereador Jeferson Siqueira (PSD) propôs um aumento no auxílio para R$ 3 mil. Mas o plenário também rejeitou.
A presidente da Casa salientou a importância da proposta dos vereadores mas explicou que a negativa por parte dos pares se dá pela agenda emergencial. A liberal deixou claro que o foco da Câmara neste momento é ajudar o mais rápido possível as famílias prejudicadas pela chuva.
“Estou me sentindo com dever cumprido. É muito importante nós estarmos participando e ajudando essas famílias, que estão necessitando neste momento desse auxílio emergencial, que teve início do Executivo”, afirmou Paula.
A única emenda aprovada foi a apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe o uso do auxílio financeiro para jogos de azar na internet. No texto encaminhado pelo Executivo, o recurso já proibia o uso para a compra bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco ou itens similares.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil), líder do prefeito na Câmara, reafirmou a satisfação com a aprovação do projeto e elogiou ainda a atitude do Executivo. “Foi importante a Câmara aprovar de forma unânime o projeto da instituição de um auxílio emergencial e pela primeira vez um prefeito foi sensível a essa situação. Agora, esse projeto vai beneficiar centenas de famílias em situação de vulnerabilidade que estão sofrendo com os estragos que a chuva ocasionou”, finalizou.
